ESG ganha força extra na previdência complementar | Artigo por Jarbas de Biagi, presidente da UniAbrapp – Universidade Corporativa da Previdência Complementar.
Uma medida de grande importância não apenas para a previdência complementar fechada mas também para toda a sociedade brasileira começa a valer este ano. Trata-se do marco regulatório que obriga a incorporação de fatores ambientais, sociais e de governança (ESG) à estratégia de investimentos dos fundos de pensão (como também são conhecidas as Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPCs).
Com essa mudança, estabelecida por Resoluções do CMN (Conselho Monetário Nacional) e da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), a incorporação deixou de ser uma diretriz recomendada e passou a integrar o núcleo da governança e do dever fiduciário do setor.
Embora a grande maioria – se não a totalidade – das EFPCs já esteja incorporando conceitos ESG em suas estratégias, o novo marco tem provocado dúvidas, entre outros motivos porque os prazos para implantação das medidas são apertados, se levarmos em conta o tamanho do desafio: a divulgação dos impactos da sustentabilidade nos investimentos deverá ser feita em relatório próprio ou em capítulo específico do Relatório Anual de Informações (RAI) até 31 de dezembro de 2027 para entidades classificadas nos segmentos S1 e S2 e até 31 de dezembro de 2028 para S3 e S4.
Cabe lembrar que as EFPCs são segmentadas em quatro classes (S1, S2, S3 e S4) com base no porte e na complexidade de cada uma.
As normas foram muito bem recebidas pelo sistema, mas geraram incertezas. Por exemplo, há dúvidas em relação à norma que estabelece necessidade de análise da materialidade de sustentabilidade aplicada à carteira de investimentos.
Essas preocupações foram levadas à Abrapp e à UniAbrapp e para responder às dúvidas em relação às novas normas, a UniAbrapp decidiu fazer um workshop para esclarecer em detalhes os pontos que ainda geram incerteza.
A aceitação foi imediata por parte das EFPCs, que aderiram em grande número ao curso idealizado pela UniAbrapp sobre o assunto. Conduzido por Arlete Nese, especialista de grande prestígio no setor, que é doutora pela FEA-USP e mestre pelo Insper, entre outros vários títulos, o workshop agendado para março tem abrangência e qualidade mais do que necessárias para preparar as EFPCs para as novas normas, sempre levando em conta a implantação prática dessas regras.
Um dos pontos mais importantes para as entidades é o esclarecimento de que a nova regulação reduz o espaço para decisões discricionárias pouco justificadas e exige que riscos e oportunidades ESG sejam efetivamente incorporados à política de investimentos, à seleção de gestores e ao monitoramento da carteira.
É fundamental também lembrar que as Resoluções da CVM e da Previc fazem com que a governança ganhe peso regulatório: estruturas frágeis, ausência de controles internos e baixa transparência passam a ser interpretadas como riscos relevantes no modelo de supervisão baseada em riscos adotado pela Previc.
Como lembra a especialista Arlete Nese, que vai conduzir o workshop da UniAbrapp, a mudança regulatória consolida uma inflexão importante no sistema. Ela ressalta que a carteira de investimentos é o ponto em que o longo prazo da previdência, as metas atuariais e a responsabilidade com o benefício se encontram. É na carteira de aportes que a entidade traduz, em escolhas concretas, o seu apetite a risco, sua visão de futuro e o quanto leva a sério os riscos ambientais, sociais e de governança.
Também é esclarecido às entidades que, além de mitigar riscos estruturais, o novo marco amplia o olhar das EFPCs para oportunidades associadas à transição para uma economia de baixo carbono, como investimentos em infraestrutura sustentável, energia renovável e projetos ligados à transição justa. O movimento também aproxima o setor brasileiro das práticas globais de investidores institucionais, em linha com referências como ISSB e IFRS S1 e S2, que conectam sustentabilidade, risco financeiro e transparência.
A conclusão é que as novas exigências normativas tornam-se um marco na evolução das EFPCs em processos de governança, políticas e instrumentos de reporte, antecipando ajustes que o regulador tende a observar com maior rigor nos próximos ciclos de supervisão. Com isso, ganhamos todos nós: o sistema, suas entidades, a população e até o planeta, que será diretamente beneficiado com a adoção dos critérios ESG na política de investimento das EFPCs.
Autor: Jarbas de Biagi, presidente da UniAbrapp – Universidade Corporativa da Previdência Complementar.
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