Decisão do STF paralisa ações de passageiros e amplia Insegurança Jurídica no Transporte Aéreo
Suspensão indevida de processos se espalha pelos tribunais e afeta consumidores fora das hipóteses de força maior
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Tag: Legislação
Por dentro da Nova Lei de Seguros
Por dentro da Nova Lei de Seguros: como a mudança afeta empresas, consumidores e o mercado | Artigo por Anne Wendler, advogada especializada em Direito Securitário do Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica. A partir de 11 de dezembro de 2025, o contrato de seguro no Brasil passou a ser regido por um diploma legal […]
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Marco Legal dos Seguros muda lógica do mercado
Novo Marco Legal dos Seguros muda a lógica do mercado e reforça previsibilidade | Artigo por Leandro Lago, Corretor de Seguros, Especialista em Proteção Financeira e Gestão de Riscos e Fundador do Grupo Futuro Corretora de Seguros de Vida. A entrada em vigor da Lei 15.040/2024, conhecida como o novo Marco Legal dos Seguros, representa […]
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Os principais desafios para 2026 diante da Reforma Tributária e da preparação para a transição de tributos
A reforma tributária do consumo representa um marco histórico para o Brasil que há décadas convive com a complexidade e a fragmentação de tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins.
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Revolução Tributária: empresas à beira de uma nova era econômica
A Reforma Tributária, prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026, impõe uma urgência significativa às empresas no Brasil, que precisam se adaptar rapidamente às novas exigências. O tempo para adequação está se esgotando, e aqueles que ainda não iniciaram esse processo enfrentaram riscos consideráveis, como interrupção operacional, perdas financeiras e prejuízos fiscais.
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Inclusão de IBS e CBS na base de cálculo do ICMS em 2026 acende alerta no mercado
Inclusão de IBS e CBS na base de cálculo do ICMS em 2026 acende alerta no mercado Divergência entre Estados mostram risco precoce de insegurança jurídica e exigem ação coordenada para preservar a lógica da transição da reforma Dezembro de 2025 – A posição divergente de Estados sobre a inclusão de IBS e CBS na […]
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Litigância 4.0: A batalha algorítmica e a estratégia financeira-jurídica
Litigância 4.0: A batalha algorítmica e a estratégia financeira-jurídica | Artigo por Priscila Barbosa Gonçalves Moreira. A litigância abusiva no Brasil está passando por uma nova revolução. Mais do que um problema jurídico pontual, ela se tornou um fenômeno sistêmico e tecnológico. Seu formato atual representa uma nova geração de judicialização: a litigância 4.0 — […]
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Isenção do IR até R$ 5 mil muda lógica de retirada via pró-labore
Isenção do IR até R$ 5 mil muda lógica de retirada das MEIs e pode incentivar formalização da remuneração Nova faixa de isenção pode alterar o equilíbrio entre pró-labore e distribuição de lucros, afetando o planejamento tributário e previdenciário A proposta de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil mensais […]
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A não aplicabilidade da Lei Magnitsky no Brasil
A não aplicabilidade da Lei Magnitsky no Brasil | Artigo do professor Ives Gandra da Silva Martins. O Ministro Gilmar Mendes declarou que deve haver uma lei proibindo a aplicação da Lei Magnitsky no Brasil. Tenho grande admiração e já escrevo livros com ele, pois somos amigos há 45 anos. Ainda assim, tenho a certeza […]
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Marco legal de seguros acende alerta no setor
Marco legal de seguros entrará em vigor em dezembro O novo marco legal de seguros (Lei 15.040/2024) entrará em vigor em 10 de dezembro de 2025, um ano após a sua promulgação no Diário Oficial da União. A nova legislação substitui normas ultrapassadas e atualiza regras para seguros privados, carências, prazos, prescrição e o pagamento […]
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