Inclusão de IBS e CBS na base de cálculo do ICMS em 2026 acende alerta no mercado Divergência entre Estados mostram risco precoce de insegurança jurídica e exigem ação coordenada para preservar a lógica da transição da reforma Dezembro de 2025 – A posição divergente de Estados sobre a inclusão de IBS e CBS na […]
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Litigância 4.0: A batalha algorítmica e a estratégia financeira-jurídica | Artigo por Priscila Barbosa Gonçalves Moreira. A litigância abusiva no Brasil está passando por uma nova revolução. Mais do que um problema jurídico pontual, ela se tornou um fenômeno sistêmico e tecnológico. Seu formato atual representa uma nova geração de judicialização: a litigância 4.0 — […]
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Isenção do IR até R$ 5 mil muda lógica de retirada das MEIs e pode incentivar formalização da remuneração Nova faixa de isenção pode alterar o equilíbrio entre pró-labore e distribuição de lucros, afetando o planejamento tributário e previdenciário A proposta de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil mensais […]
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A não aplicabilidade da Lei Magnitsky no Brasil | Artigo do professor Ives Gandra da Silva Martins. O Ministro Gilmar Mendes declarou que deve haver uma lei proibindo a aplicação da Lei Magnitsky no Brasil. Tenho grande admiração e já escrevo livros com ele, pois somos amigos há 45 anos. Ainda assim, tenho a certeza […]
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Marco legal de seguros entrará em vigor em dezembro O novo marco legal de seguros (Lei 15.040/2024) entrará em vigor em 10 de dezembro de 2025, um ano após a sua promulgação no Diário Oficial da União. A nova legislação substitui normas ultrapassadas e atualiza regras para seguros privados, carências, prazos, prescrição e o pagamento […]
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A Constituição e a Liberdade | Artigo por Ives Gandra da Silva Martins, professor emérito de Direito. Considero que a liberdade de expressão é, sem dúvida, a pedra angular da democracia. Para mim, ela é fundamental não só para que haja um debate público vibrante, mas também para garantir a pluralidade de ideias em nossa […]
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Os reflexos do voto de qualidade no CARF
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Correção monetária em condenações judiciais será pela taxa Selic Ação renovatória, diferenças de aluguel e Selic: o STF mudou as regras do jogo? | Artigo por Francisco dos Santos Dias Bloch, mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Em 12 de setembro de 2025 o Supremo Tribunal Federal, no […]
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Compensação não declarada e os impactos da MP 1.303 | Artigo por Daniela Lopes Marcellino, sócia da Elebece Consultoria Tributária. A Medida Provisória nº 1.303, editada pelo governo federal, ficou conhecida sobretudo pelas alterações na tributação do IOF, das debêntures e dos juros sobre capital próprio (JCP). No entanto, entre seus dispositivos, há uma mudança […]
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A controvérsia acerca das limitações da compensação de créditos judiciais | Artigo por Mirian Teresa Pascon, advogada especialista em Direito Tributário. No último dia útil de 2023, o país foi surpreendido pela edição da Medida Provisória nº 1.202, que, a um só tempo, promoveu a reoneração gradativa da folha de salários, extinguiu os benefícios fiscais […]
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