O debate público recente sobre padrões de conduta em instituições de Estado reforça uma premissa central da boa governança: a confiança institucional não é um atributo abstrato, mas o resultado de estruturas formais, comportamentos consistentes e mecanismos eficazes de controle e prestação de contas.
Em organizações públicas e privadas, a ética cumpre papel estruturante na sustentação da legitimidade institucional. Ela orienta decisões, estabelece limites claros de atuação e contribui para a previsibilidade dos comportamentos organizacionais, especialmente em ambientes de alta exposição e impacto social.
Nesse contexto, os Códigos de Ética e Conduta constituem instrumentos fundamentais de governança. Mais do que documentos normativos, eles traduzem valores institucionais em diretrizes objetivas, oferecendo referência clara para a atuação de dirigentes, gestores e colaboradores.
A existência de um Código de Conduta formalizado, no entanto, não garante por si só uma cultura ética sólida. A efetividade desses instrumentos depende de sua aplicação prática, do comprometimento da liderança e da integração das diretrizes éticas aos processos decisórios e operacionais da organização.
Experiências consolidadas demonstram que códigos meramente declaratórios, dissociados da rotina organizacional, tendem a perder relevância ao longo do tempo. Para que cumpram seu papel, é necessário que sejam compreendidos, disseminados, atualizados e utilizados como referência real no cotidiano institucional.
É nesse ponto que a governança se conecta diretamente à função de Auditoria Interna. Como atividade independente e objetiva, a Auditoria Interna exerce papel essencial na avaliação da integridade dos sistemas de governança, riscos e controles, incluindo os aspectos relacionados à ética e à conduta.
Cabe à Auditoria Interna avaliar se os Códigos de Ética e Conduta existem, mas também se são adequados ao contexto da organização, se estão alinhados às melhores práticas e se refletem, de fato, o comportamento esperado de seus agentes.
Essa avaliação deve ir além da análise documental. A Auditoria Interna tem a responsabilidade de examinar o grau de implementação das diretrizes éticas, a efetividade dos canais de comunicação e denúncia, bem como a consistência dos processos de apuração e resposta a desvios de conduta.
Ao atuar dessa forma, a Auditoria Interna contribui para identificar fragilidades que, se não tratadas, podem se transformar em riscos relevantes. Questões éticas mal endereçadas frequentemente se convertem em riscos reputacionais, jurídicos, operacionais e institucionais.
No setor público, essa atuação assume importância ainda maior. Instituições públicas exercem funções que afetam diretamente a sociedade e, por isso, estão submetidas a elevados níveis de escrutínio, exigindo padrões de conduta claros, transparentes e verificáveis.
A clareza sobre conflitos de interesse, transparência, comunicação institucional e prestação de contas é elemento essencial para a preservação da confiança social e para o fortalecimento da independência institucional das organizações públicas.
Nesse ambiente, Códigos de Conduta bem estruturados funcionam como instrumentos de orientação e prevenção, e não como mecanismos meramente punitivos. Seu objetivo principal é oferecer parâmetros claros que apoiem decisões éticas e promovam coerência institucional.
A Auditoria Interna, ao avaliar esses instrumentos, não substitui instâncias disciplinares ou decisórias, mas atua como elemento de aprimoramento contínuo da governança, fornecendo análises independentes e recomendações baseadas em evidências.
Essa atuação está alinhada às Normas Internacionais para a Prática Profissional de Auditoria Interna, que reforçam o papel da função na avaliação da governança e na promoção de ambientes organizacionais íntegros e responsáveis.
Debates públicos sobre ética e conduta institucional, quando conduzidos de forma técnica e responsável, representam oportunidades de amadurecimento organizacional e de fortalecimento das estruturas de governança.
Ao reforçar a importância de Códigos de Ética efetivos e do papel da Auditoria Interna na sua avaliação, o Instituto dos Auditores Internos do Brasil reafirma seu compromisso com a promoção da integridade, da transparência e da confiança nas organizações públicas e privadas.