A aprovação da Reforma Tributária vem provocando uma reconfiguração silenciosa no modo como famílias empresárias e detentores de grandes patrimônios organizam seus bens e negócios. O que antes era visto como uma prática exclusiva de grandes grupos econômicos começa a se espalhar por produtores rurais, empresários e profissionais liberais que buscam previsibilidade tributária e segurança jurídica em um ambiente de maior controle fiscal.
Segundo Carolina Ractz Bueno, advogada especializada em planejamento patrimonial, sucessório e governança familiar, cofundadora da Árvot Planejamento Patrimonial, o novo cenário exige que famílias adotem estruturas mais robustas de organização. “A combinação entre a Reforma Tributária e o fortalecimento de instrumentos como o Cadastro Imobiliário Brasileiro está estreitando o espaço para a informalidade. Hoje, quem não se organiza pode enfrentar tributação elevada e insegurança na transmissão do patrimônio”, afirma.
A especialista explica que a transição para o novo sistema de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), somada à taxação de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil por mês, tende a elevar o custo tributário da pessoa física. “Muitos contribuintes ainda concentram imóveis e rendas de locação em seu próprio CPF, o que pode gerar uma carga superior a 30%. Com estruturas societárias bem planejadas, é possível reduzir legalmente esse impacto e proteger o patrimônio familiar”, diz.
Para Carolina, o objetivo central não é apenas pagar menos imposto, mas criar mecanismos que preservem o patrimônio e evitem conflitos entre herdeiros. “A organização patrimonial tem um papel educativo. Quando há regras claras sobre sucessão e gestão, a família ganha estabilidade, e os negócios se tornam mais duradouros.”
Da advocacia tradicional à abordagem sistêmica
A visão de Carolina sobre o patrimônio como um organismo interdependente jurídico, econômico e emocional, foi construída ao longo de uma trajetória singular. Formada em Direito, com passagem acadêmica pela Universidade de Coimbra, iniciou a carreira na advocacia contenciosa e logo percebeu que muitos litígios familiares nasciam de desequilíbrios não resolvidos fora do campo jurídico.
Inspirada por abordagens das constelações familiares, começou a aplicar princípios do Direito Sistêmico em casos de divórcio, guarda e herança. “Com o tempo, percebi que os conflitos perdiam força quando se restabelecia o equilíbrio familiar. Isso reduzia o tempo e o custo dos processos e permitia soluções mais duradouras”, relembra.
O método ganhou repercussão nacional, impulsionado por cursos e palestras durante a pandemia, e levou Carolina a fundar uma comissão de Direito Sistêmico na OAB, além de desenvolver uma operação educacional voltada à formação de advogados nessa abordagem. A experiência abriu caminho para uma atuação mais estratégica, culminando na criação da Árvot, empresa focada exclusivamente em planejamento patrimonial, holdings familiares e governança corporativa.
Holdings e governança: ferramentas de longevidade
Entre as soluções mais demandadas, a estrutura de holding familiar ocupa posição de destaque. “Quando bem desenhada, ela evita inventários demorados e custosos, reduz a carga tributária e antecipa regras que evitam disputas entre herdeiros”, explica Carolina. Ela cita casos em que famílias economizam valores significativos apenas ao formalizar a transferência de cotas e ativos de forma preventiva.
Outro eixo central do trabalho é a governança familiar, que estabelece critérios objetivos para a gestão e sucessão de empresas. “Grande parte das companhias familiares quebra na segunda ou terceira geração. Definir quem pode assumir cargos, como ocorre a entrada de novos sócios e de que forma se dá a tomada de decisão é essencial para a longevidade do negócio”, complementa.
Crescimento da demanda e nova cultura de organização
A expectativa é de que a Reforma Tributária amplie ainda mais a procura por estruturas de governança e sucessão. O endurecimento da fiscalização sobre rendimentos imobiliários e a tributação sobre lucros distribuídos devem impulsionar a criação de holdings e outros veículos de proteção patrimonial. “O sistema está orientando o contribuinte para a formalização. Quem se antecipa ganha eficiência, previsibilidade e paz de espírito”, afirma Carolina.
Para ela, o momento pede uma atuação jurídica, mas também humana. “O patrimônio carrega valores, histórias e afetos. Quando a estrutura jurídica reconhece isso, o resultado é mais sólido e sustentável. O desafio é equilibrar números e relações e é isso que torna o planejamento patrimonial um instrumento de continuidade familiar.”