Inclusão de IBS e CBS na base de cálculo do ICMS em 2026 acende alerta no mercado Divergência entre Estados mostram risco precoce de insegurança jurídica e exigem ação coordenada para preservar a lógica da transição da reforma Dezembro de 2025 – A posição divergente de Estados sobre a inclusão de IBS e CBS na […]
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Tributação de Dividendos: confira o que muda para rendimentos mensais acima de R$ 50 mil Cobrança passa a incidir sobre distribuições mensais acima de R$ 50 mil a partir de 2026 A sanção do Projeto de Lei nº 1.087/2025, que estabeleceu o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo e o fim da isenção sobre […]
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O pós-COP 30 e o Novo Tributo da Sustentabilidade Corporativa | Artigo por Igor Fernandez de Moraes, Advogado e Sócio do escritório Silva Nunes Advogados. O Imposto Seletivo, previsto na Reforma Tributária, vai redefinir o equilíbrio entre competitividade, justiça fiscal e responsabilidade socioambiental no Brasil A partir de 2026, o Brasil iniciará uma das mais […]
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Alta de 69% nos pedidos em 2025 mostra que a recuperação judicial no Brasil passou a ser também um desafio tributário, e não apenas financeiro. O tema está sendo debatido em evento na Bahia
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Workshop sobre Reforma Tributária começa em 25 de novembro Evento reunirá especialistas e empresários nos dias 25 e 26 de novembro, no bairro de Vila Olímpia, e marcará o lançamento da obra “Tributação e Inteligência de Negócios: Impactos da Reforma Tributária nos Setores Estratégicos da Economia” Nos dias 25 e 26 de novembro, na cidade […]
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Isenção do IR até R$ 5 mil muda lógica de retirada das MEIs e pode incentivar formalização da remuneração Nova faixa de isenção pode alterar o equilíbrio entre pró-labore e distribuição de lucros, afetando o planejamento tributário e previdenciário A proposta de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil mensais […]
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Isenção do imposto de renda corrige defasagem histórica Advogado tributarista avalia que medida corrige defasagem histórica, mas alerta para o aumento da carga com tributação de dividendos e manutenção do peso sobre o consumo. Na quarta (5/11), o plenário do Senado Federal aprovou, por unanimidade, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto […]
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Nova alíquota de 27% transforma a Reforma Tributária em desafio para o setor de serviços A Reforma Tributária, que prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), busca simplificar o sistema, mas gera apreensão no setor de serviços, responsável por mais de 70% do PIB […]
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O Brasil não tributa dividendos, e não é por acaso | Artigo por Murillo Torelli, professor de Ciências Contábeis da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) Desde 1995, o país optou por concentrar a tributação na pessoa jurídica, em vez de cobrar novamente quando o lucro chega ao acionista, a alíquota foi incorporada ao IRPJ. A solução […]
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Compensação não declarada e os impactos da MP 1.303 | Artigo por Daniela Lopes Marcellino, sócia da Elebece Consultoria Tributária. A Medida Provisória nº 1.303, editada pelo governo federal, ficou conhecida sobretudo pelas alterações na tributação do IOF, das debêntures e dos juros sobre capital próprio (JCP). No entanto, entre seus dispositivos, há uma mudança […]
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