Subvenção e redução de PIS/COFINS para o diesel nascem fiscalmente equilibradas | Análise por Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos.
O Governo Federal promulgou decretos e uma Medida Provisória para reduzir o preço do diesel. Os decretos zeram a alíquota de PIS/Cofins sobre diesel e aumentam a fiscalização da ANP sobre preços considerados abusivos, enquanto a Medida Provisória prevê uma subvenção aos produtores e a introdução temporária de Imposto sobre Exportação de petróleo.
Considerando um consumo de 70 bilhões de litros de diesel ao ano, e a redução estimada de R$ 0,64 por litro (somando zeragem de alíquota e subvenção), o custo para o Governo Federal seria de R$ 44,8 bilhões ao ano. Como a subvenção estará limitada a R$ 10 bilhões e o custo por nós estimado para a zeragem do PIS/COFINS sobre o diesel é de R$ 22,4 bilhões, então a estimativa de impacto fiscal bruto é de R$ 32,4 bilhões.
A respeito do Imposto de Exportação, em 2025, o volume financeiro exportado de petróleo do Brasil foi de US$ 44,7 bilhões. O Brent estava em cerca de US$ 69 dólares por barril. Para gerar R$ 30 bilhões de arrecadação extraordinária (considerando quantia exportada constante, aumento de 44,8% dos preços, com tributo válido por 9 meses e câmbio de R$ 5,30 por dólar), a alíquota do Imposto de Exportação teria de ser em torno de 11,7%. A alíquota anunciada é de 12%, suficiente para uma arrecadação de R$ 30,8 bilhões.
O próprio aumento do preço do petróleo, vale dizer, deverá implicar aumento na arrecadação do Governo Central.
Em cálculos divulgados aos clientes na segunda-feira, mostramos que apenas na rubrica de Exploração de Recursos Naturais poderíamos ter Receita Líquida adicional de R$ 30 bilhões por conta do aumento nos preços do petróleo, dependendo do patamar em que os novos preços se acomodarem.
Além disso, há o efeito em outros tributos. A saber, em 2022, com a eclosão da guerra da Ucrânia, o IRPJ/CSLL de combustíveis e extração de petróleo/gás natural subiu além de R$ 50 bilhões, enquanto os dividendos da Petrobras aumentaram R$ 35 bilhões naquele ano.
Como conclusão, entendemos que a medida tem custo elevado, mas nasce fiscalmente equilibrada, dada a previsão do Imposto de Exportação e o aumento nos impostos decorrente da alta do petróleo. O custo total seria de R$ 32,4 bilhões, compensados pelo Imposto de Exportação de R$ 30,8 bilhões. A diferença, de R$ 1,6 bilhão, seria facilmente neutralizada pelo efeito de alta nas receitas oriundo do petróleo mais caro. Além disso, as autoridades frisaram o caráter temporário, condicionando a duração das ações anunciadas ao próprio transcorrer da guerra.
Análise fiscal da subvenção e da redução do PIS/Cofins
Zeragem PIS/Cofins: R$ 22,4 bilhões
Subvenção limitada a R$ 10 bilhões
Custo total: R$ 32,4 bilhões
Imposto de Exportação em 12%: R$ 30,8 bilhões
Faltaria R$ 1,6 bilhão, que seriam facilmente compensados pelo próprio aumento no preço do petróleo
Autor: Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos
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