Governo Central terá que compensar R$ 3 bilhões do déficit das estatais, o que não prejudicará o cumprimento da meta fiscal de 2025 | Por Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos.
O governo central divulgou no fim da sexta feira (21/11), o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias relativo ao bimestre setembro-outubro. É o último do ano.
Em relação ao relatório bimestral anterior, houve redução de R$ 1 bilhão da receita líquida e aumento de R$ 1,3 bilhão da despesa primária. Com isso, o déficit primário esperado do Governo Central subiu R$ 2,3 bilhões, de R$ 73,5 bilhões para R$ 75,7 bilhões.
Já as despesas excluídas para fins de cumprimento da meta fiscal cresceram R$1,2 bilhão, de R$ 43,3 bilhões para R$ 44,5 bilhões. Com a exclusão, o déficit para fins de meta subiu de R$ 30,2 bilhões (73,5-43,3) para R$ 31,3 bilhões (75,7-44,5), ou seja, apenas R$ 1,1 bilhão.
Ocorre que houve aumento do déficit projetado das empesas estatais, especialmente em função do desempenho dos Correios. Com isso, o governo terá que compensar R$ 3 bilhões do déficit a mais dessas empresas em relação à respectiva meta prevista na LDO 2025.
O limite inferior da meta do Governo Central é de déficit de R$ 31 bilhões. Com o déficit para fins de meta já projetado de R$ 31,3 bilhões e a compensação de R$ 3 bilhões do déficit das estatais, o relatório bimestral estabeleceu o contingenciamento de R$ 3,3 bilhões.
É preciso, entretanto, desagregar um pouco mais os números para entender o que foi encaminhado nesse relatório. A redução de R$ 1 bilhão da receita líquida originou-se da diminuição da R$ 2,2 bilhões da receita bruta e de R$ 1,2 bilhão das transferências constitucionais.
Já a redução da receita total conjugou diminuição de R$ 6,2 bilhões das administradas e incremento de R$ 1,6 bilhão e R$ 2,4 bilhões das receitas previdenciárias e não administradas, respectivamente.
Destaque a redução de R$ 6,9 da arrecadação esperada com o Imposto de Renda e o aumento de R$ 3,6 bilhões do recebimento esperado de dividendos e participações.
Quanto à discriminação do aumento de R$ 1,3 bilhão do total da despesa primária, houve revisão para baixo das obrigatórias, em R$ 3,2 bilhões, com destaque para os R$ 3,1 bilhões relativos às subvenções econômicas.
Enquanto isso, as discricionárias foram elevadas em R$ 4,5 bilhões, de R$ 210 bilhões para R$ 214,5 bilhões.
Desses R$ 4,5 bilhões, R$ 4 bilhões são de discricionárias sujeitas ao limite de despesa. Esses R$ 4 bilhões derivam do cancelamento de R$ 3,8 bilhões e da redução de R$ 7,8 bilhões do bloqueio.
Levando-se tudo em conta, portanto, ocorrerá um aumento de discricionárias de R$ 1,2 bilhão, passado de R$ 210 bilhões para R$ 211,2 bilhões.
Esse incremento de R$ 1,1 bilhão deriva do desbloqueio de R$ 7,8 bilhões, do cancelamento de 3,8 bilhões de discricionárias sujeitas ao limite, do aumento de R$ 0,5 bilhão das discricionárias não sujeitas ao limite e dos R$ 3,3 bilhões que serão contingenciados, com a decreto de programação orçamentária e financeira a ser divulgado nos próximos dias.
Enfim, não houve alterações expressivas no último relatório bimestral do ano. O cumprimento da meta fiscal continua sendo o cenário básico.
É algo positivo, mas como todos sabemos, muito aquém do que se requer para alcançarmos a sustentabilidade fiscal.
O déficit primário do Governo Central esperado para 2025, conforme visto, subiu R$ 2,3 bilhões, chegando a R$ 75,7 bilhões ou 0,6% do PIB. A novidade preocupante foi a necessidade de compensar o déficit das estatais.
Divulgamos recentemente aos nossos clientes o Fiscal em Pauta nº 7, com a análise dessas empresas.
No novo relatório bimestral, o déficit estimado das estatais não financeiras, não dependentes de recursos do Tesouro, exclusive a Petrobras, é de R$ 13,4 bilhões.
Para fins de cumprimento de meta, R$ 4,2 bilhões de investimento do PAC são excluídos, o que reduz o déficit para R$ 9,2 bilhões.
Com a meta prevista na LDO 2025 é de R$ 6,2 bilhões, R$ 3 bilhões terão que ser compensados pelo Governo Central, como vimos.
Um último ponto que gostaríamos de destacar é que o relatório bimestral manteve boa parte dos R$ 14,8 bilhões previstas com o leilão de venda dos direitos sobre o petróleo na projeção de receita de 2025.
Como temos dito, o desejável é que o cumprimento da meta fiscal de 2025 prescinda desses recursos, de modo que possam ser aproveitados no cumprimento da meta fiscal de 2026, que será uma tarefa bem mais desafiadora.
Autor: Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos
Leia mais:
SUIN11 – Conheça o Fundo de infraestrutura da SulAmérica negociado na bolsa de valores
GOLB11 – Conheça o ETF de Ouro negociado na bolsa de valores
Nu Asset lista ETF de Tesouro Selic na B3
GICP11 – Genial anuncia ETF de crédito privado
ETFs da Nu Asset investem em renda fixa nos EUA
BlackRock e B3 expandem listagem de ETFs globais
Black do Grana Capital, o maior desconto do ano em novembro de 2025.