Paulo Zirnberger (*)
Com um processo de transição previsto até 2033, a Reforma Tributária traz grandes desafios para as empresas brasileiras. Isso porque, novas regras, que visam substituir os atuais impostos sobre consumo, começarão a entrar em vigor gradualmente a partir do ano que vem e, dentro deste contexto, há dúvidas de como este cenário deve afetar todos os setores da economia Brasileira.
No caso do varejo, por exemplo, é preciso muita atenção. Haverá mudanças nos tributos, com substituições. Por exemplo, as taxas tradicionais como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), PIS e Cofins serão substituídos por novos tributos, que são a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Isso altera a forma como esses tributos são aplicados, os preços são dispostos nas prateleiras e nos sites de comércio eletrônico.
Na prática, esta mudança tem um impacto significativo nas operações das empresas de Varejo, pois exige uma reestruturação de Precificação , de custos e de Processos Contábeis e Fiscais. As empresas precisarão rever e reestruturar seus processos contábeis e fiscais para se adequar ao novo sistema de tributação. O processo vai exigir implementação de novos sistemas de gestão, treinamentos e atualizações em softwares. Isso, sem contar com a necessidade de revisão de contratos e preços, já que a reforma tributária, pode impactar a estrutura de preços dos produtos, bem como análise do impacto financeiro e ajustes nas equipes financeiras e tributárias.
Mas os desafios não param por aí. Enquanto as grandes discussões a respeito da Reforma Tributária têm girado em torno da alíquota de 28% para o IVA (Imposto sobre o Valor Agregado), que será a maior do mundo, é importante alertar sobre as armadilhas que estariam ‘escondidas’ nas novas alíquotas do IBS e CBS. Calculamos que os maiores beneficiados pela mudança na estrutura de tributos do país seriam a Indústria e o Varejo, que teriam uma redução em torno de 39% e 33% respectivamente nos repasses relativos a estes itens. Já o setor de Serviços seria vítima de um efeito totalmente contrário, recebendo um aumento de 267% nestas alíquotas. Com isso, caso optem por manter seus preços nos patamares atuais, a manufatura e o comércio conseguirão ampliar seu lucro líquido em dez pontos e até cinco pontos percentuais. Já os prestadores de serviço ficarão com o ônus de precisar aumentar em até 40% seus preços finais para manter a lucratividade atual.
Outro ponto que vale considerar, é que a decisão sobre o que fazer com a carga menor dos indiretos (no caso do varejo e da indústria) pode impactar diretamente os indicadores financeiros das empresas. Na prática, a manutenção dos preços com uma menor carga para o varejo resultaria numa receita bruta estável, ganho de 6,5 pontos percentuais no lucro bruto, despesas iguais desde que consiga executar na totalidade os créditos dos seus prestadores de serviços. Tudo isso acarretaria um resultado operacional melhor em 8 pontos e um lucro líquido melhor em 5 pontos percentuais. Já a decisão de ganhar participação de mercado promovendo uma redução de preços resultaria numa diminuição da receita bruta em 8 pontos, lucro bruto igual, despesas iguais, desde que a organização consiga executar na totalidade os créditos dos seus prestadores de serviços. Essa receita seria responsável por um resultado operacional reduzido em 1 ponto e o lucro líquido com perda de meio ponto.
A reforma tributária vai além para o setor varejista, pois também tem como objetivo acabar com a chamada “guerra fiscal”, promovendo uma estrutura mais uniforme entre os estados. Isso pode oferecer maior previsibilidade ao varejo, que historicamente lidava com alíquotas e normativas diferenciadas de ICMS dependendo da localidade.
Claramente, as empresas terão de se readequar, atualizando seus sistemas de gestão (como ERPs) para garantir a conformidade com os novos impostos e suas regras de crédito e débito. Essa adequação é crucial para gerenciar eficientemente as obrigações fiscais no novo ambiente regulatório. Mas há muitos benefícios em jogo, dentre os quais, a CBS, que ao ser cobrada no destino, permite um controle mais amplo de créditos, pode beneficiar empresas que operam com cadeias mais longas de abastecimento, possibilitando uma gestão fiscal mais eficiente.
Embora a reforma tributária traga a prometida simplificação e previsibilidade, seus impactos reais dependerão do tipo de mercadoria, da localização da empresa e da estrutura da cadeia de fornecimento. A transição exigirá produtividade e agilidade, pois as empresas que não se adaptarem rapidamente poderão enfrentar desafios significativos. É, portanto, imprescindível que os varejistas comecem a se preparar para essas mudanças, adotando uma abordagem proativa em relação à gestão fiscal e tributária.
Autor: Paulo Zirnberger, CEO da Omnitax, empresa que atua por meio de uma plataforma de inteligência tributária adaptativa que opera desde o pedido de compra até a contabilização da venda em tempo real.