Tributação de Dividendos: confira o que muda para rendimentos mensais acima de R$ 50 mil
Cobrança passa a incidir sobre distribuições mensais acima de R$ 50 mil a partir de 2026
A sanção do Projeto de Lei nº 1.087/2025, que estabeleceu o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo e o fim da isenção sobre lucros e dividendos, mexe diretamente nos cálculos dos investimentos no Brasil. As novas regras passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, mas já impõem a necessidade de ajustes patrimoniais e sucessórios ao longo do restante deste ano – considerado decisivo para a reorganização de estruturas financeiras de alta renda.
A nova lei prevê alíquotas progressivas de até 10% para rendas anuais entre R$600 mil e R$ 1,2 milhão, e uma taxa fixa de 10% para rendimentos superiores. A tributação também passa a incidir sobre distribuições de lucros e dividendos mensais acima de R$ 50 mil a partir de 2026. Entretanto, a legislação mantém a isenção para lucros apurados até 31 de dezembro de 2025, desde que a deliberação sobre a distribuição ocorra ainda neste exercício – e os pagamentos sejam realizados até 2028.
Para Eduardo Tellechea Cairoli, CEO e fundador da Privatto Multi Family Office, a mudança representa um marco no ambiente tributário nacional. “Agora é oficial: famílias e empresas que contam com patrimônio relevante precisarão revisar, ainda este ano, a forma como estruturam sua distribuição de lucros e seus investimentos. O tempo de reação será curto. Antecipar decisões pode representar uma economia significativa no futuro”, afirma.
Mudanças nas decisões de investimentos – As mudanças abrem espaço para decisões estratégicas ao longo de 2025. “Muitos empresários e investidores precisarão decidir com brevidade se antecipam distribuições para aproveitar a janela de isenção ou se reestruturam a governança e os fluxos de caixa da empresa. A margem para improvisos será cada vez menor”, observa.
A legislação também prevê redução na alíquota do Imposto de Renda para pessoas jurídicas, como forma de compensar parcialmente o impacto da nova tributação sobre dividendos. Na avaliação da Privatto, o cenário reforça a importância de integrar as dimensões contábil, sucessória e societária dentro de uma estratégia de longo prazo.
“Não se trata apenas de economia tributária, mas de resiliência patrimonial. Quanto maior a complexidade da estrutura, mais urgente será o diagnóstico”, conclui Cairoli.
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