A isenção do IR (Imposto de Renda) fica próxima da neutralidade fiscal
Projeto de isenção do IR (Imposto de Renda) até R$ 5 mil é aprovado no Congresso, sem muitas alterações em relação ao PL (Projeto de Lei) enviado pelo Poder Executivo
Por Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos
O Congresso Nacional aprovou ontem o PL 1.087/25, que isenta do Imposto de Renda rendimentos mensais de até R$ 5 mil, confere descontos até R$ 7.350 e, como forma de compensação, institui tributação mínima para altas rendas.
Considerando o risco de desidratação durante a tramitação, podemos dizer que o governo teve sucesso em manter o projeto bastante próximo ao enviado originalmente.
Vale lembrar, na Câmara foram três as principais modificações. Ampliação da faixa de desconto de R$ 7 mil para R$ 7.350, lucros e dividendos relativos a resultados apurados até 2025, com distribuição aprovada até o final deste ano, não serão tributados, e, o excedente de arrecadação da medida será utilizado para compensar Estados e Municípios.
No Senado, houve poucas alterações em relação à versão aprovada na Câmara, sendo que as modificações dizem respeito principalmente à redação da lei.
Um ponto que vale ser destacado é da eventual compensação à Estados e Municípios. A mudança deixou mais claras as condições necessárias para os repasses adicionais aos entes subnacionais, reduzindo o risco de uma transferência indevida.
A saber, passou-se de “arrecadação adicional da União decorrente da aprovação desta Lei” para “valor equivalente às receitas decorrentes da aprovação desta Lei que excedam as estimativas de impacto orçamentário e financeiro desta Lei”.
Assim, considerando as incertezas envolvidas nesse tipo de estimativa, a proposta se encontra próxima da neutralidade fiscal.
Calculamos que em 2026 haverá um ganho de receitas de R$ 172 milhões (R$ 90 milhões líquidos para a União), uma vez que a retenção na fonte de lucros e dividendos já será aplicada e a restituição do IR ocorrerá apenas no exercício seguinte.
Em 2027, haveria uma perda de R$ 5,3 bilhões (R$ 2,8 bilhões líquidos) e em 2028, de R$ 3,8 bilhões (R$ 2 bilhões líquidos).
Autor: Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos
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