XXII Seminário Internacional FACPCS debate normas internacionais

XXII Seminário Internacional FACPCS debate aplicação de normas internacionais A Fundação de Apoio aos Comitês de Pronunciamentos Contábeis e de Sustentabilidade (FACPCS) está com as inscrições abertas para o XXII Seminário Internacional FACPCS, que será realizado em 17 de setembro de 2025, das 08:00 às 18:00, em plataforma digital fechada e com tradução simultânea para espanhol. […]

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Controvérsia acerca das limitações da compensação de créditos judiciais

A controvérsia acerca das limitações da compensação de créditos judiciais | Artigo por Mirian Teresa Pascon, advogada especialista em Direito Tributário. No último dia útil de 2023, o país foi surpreendido pela edição da Medida Provisória nº 1.202, que, a um só tempo, promoveu a reoneração gradativa da folha de salários, extinguiu os benefícios fiscais […]

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Desafios da reforma tributária brasileira

Desafios da Reforma Tributária Brasileira | Artigo por Rogério Gandra da Silva Martins, especialista em direito tributário. A Reforma Tributária brasileira (EC 132/2023 e LC 214/2025) propõe substituir cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um IVA dual: CBS (federal) e IBS (estados/municípios), além do Imposto Seletivo. Apesar dos objetivos de simplificação, enfrenta […]

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Tensões com os EUA e tarifas são um risco para fluxos de capital

Tensões com os EUA e tarifas são um risco para fluxos de capital Fluxos de capital e sentimento em relação ao Brasil podem mudar Relatório Raio XP de setembro de 2025 assinado pelos analistas Fernando Ferreira (CFA, Estrategista-Chefe e Head do Research), Felipe Veiga (Estrategista de Ações), Raphael Figueredo (Estrategista de Ações), Júlia Aquino (Estrategista […]

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Seguro garantia e carta de fiança são idôneos para suspender créditos não tributários, decide STJ

Por Henrique Kazuo Uemura, advogado do Arystobulo Freitas Advogados O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou, em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.203), a possibilidade de utilização do seguro garantia e da carta de fiança para suspender a exigibilidade de créditos não tributários em execuções fiscais. A decisão, publicada em 17 de […]

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RedeNEC assina Declaração para criação da Aliança Global de Redes de Educação Cívica

A Rede Nacional de Educação Cidadã (RedeNEC) deu um passo inédito em sua internacionalização ao assinar, junto ao CENESA (Civic Education Network for Eastern and Southern Africa) e ao NECE (Networking European Civic Education), administrado pelo The Civics Innovation Hub, a Declaração para Criação da Aliança Global de Redes de Educação Cívica. A iniciativa representa […]

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