Litigância 4.0: A batalha algorítmica e a estratégia financeira-jurídica | Artigo por Priscila Barbosa Gonçalves Moreira.
A litigância abusiva no Brasil está passando por uma nova revolução. Mais do que um problema jurídico pontual, ela se tornou um fenômeno sistêmico e tecnológico. Seu formato atual representa uma nova geração de judicialização: a litigância 4.0 — nome que alude às revoluções industriais que transformaram as formas de produção, consumo e agora também de litigar.
A expressão “4.0” deriva da Quarta Revolução Industrial, marcada pela integração avançada de tecnologias como inteligência artificial (IA), automação, análise de dados e sistemas ciberfísicos.
Para contextualizar, a Primeira Revolução Industrial (1.0) foi impulsionada pela mecanização com máquinas a vapor; a Segunda (2.0) trouxe a eletrificação e a produção em massa; a Terceira (3.0) introduziu a automação eletrônica e a informática; e a Quarta (4.0) se caracteriza pela digitalização completa, conectividade e inteligência artificial.
Assim como a indústria evoluiu das máquinas a vapor para fábricas inteligentes e interconectadas, o contencioso judicial também passa por transformação: do advogado tradicional com pasta de couro para robôs que ajuízam milhares de ações em segundos, com base em algoritmos e dados jurisprudenciais.
Neste cenário, o setor financeiro — tradicionalmente o maior alvo de demandas repetitivas — é hoje também o principal campo de experimentação da litigância predatória digital. Não se trata mais de ações esparsas com fundamentos frágeis.
O que se observa é a estruturação de verdadeiras “fábricas de processos”, muitas vezes gerenciadas por plataformas automatizadas, que utilizam IA generativa para redigir petições, identificar brechas normativas e simular probabilidades de êxito com base em decisões passadas.
Mais grave ainda: essa litigância não é sempre reativa, mas sim proativamente oportunista. Muitas ações nascem da análise estatística do comportamento do judiciário em determinadas regiões, e não de conflitos concretos.
A consequência é a simulação artificial de passivos judiciais, o sobrecarregamento do sistema e, em última instância, o enfraquecimento da confiança na justiça como instrumento legítimo de resolução de conflitos.
Apesar de estarem entre os maiores alvos, as instituições financeiras têm assumido papel de protagonismo na resposta a esse fenômeno.
Bancos, cooperativas, fintechs e demais players do setor vêm investindo em governança jurídica, compliance contencioso e estruturas robustas de monitoramento e resposta. O diferencial está em trabalhar não apenas na reação processual, mas na antecipação estratégica.
Esse movimento só é possível mediante parcerias estruturadas com escritórios jurídicos especializados, capazes de integrar conhecimento técnico, experiência forense e domínio de tecnologias aplicadas ao Direito.
A colaboração vai além da prestação tradicional de serviços jurídicos: é um ecossistema de inteligência, prevenção e atuação sistêmica. Advogados, profissionais de TI, analistas de dados, especialistas em processos bancários e regulatórios precisam atuar em conjunto, com linguagem comum e visão multidisciplinar.
Trata-se de construir núcleos especializados com visão integrada do ciclo contencioso, em que o conhecimento técnico se alia à capacidade de interpretar padrões, antecipar comportamentos e atuar preventivamente.
Essa evolução aponta para um amadurecimento do setor, com a formação de equipes multidisciplinares mais preparadas para lidar com as novas demandas.
Embora a complexidade do cenário exija atenção constante, há uma clara mobilização em curso para construir respostas éticas, eficazes e sustentáveis.
Nenhuma resposta institucional estará completa sem o engajamento ativo do Poder Judiciário.
Além disso, a formação e capacitação dos magistrados deve contemplar temas como litigância algorítmica, análise preditiva, ética da IA e proteção do sistema contra distorções em massa.
Só assim será possível proteger a integridade da Justiça e garantir sua função social de resolver, e não estimular, conflitos.
A litigância abusiva 4.0 não é apenas um fenômeno jurídico — é um sintoma de transformações tecnológicas profundas na sociedade.
O setor financeiro, por sua exposição, estrutura e relevância sistêmica, tem assumido papel estratégico na contenção desses abusos, especialmente em parceria com escritórios jurídicos preparados para o novo cenário.
A resposta efetiva exige tecnologia, sim — mas exige, sobretudo, visão, especialização humana e articulação institucional.
Não basta responder ao processo: é preciso compreender o ecossistema da litigância e atuar para que ele funcione de forma justa, eficiente e ética.
O futuro da Justiça — e da confiança pública no sistema — depende disso.
Autora: Priscila Barbosa Gonçalves Moreira – Advogada no Rennó e Machado Advogados Associados
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