Duplicata Escritural e os benefícios com a digitalização do título de crédito | Artigo por Magno Lima.
A duplicata escritural é a versão digital do título de crédito usado para formalizar vendas a prazo de mercadorias ou serviços. A substituição do papel por um ambiente eletrônico autorizado — prevista na Lei nº 13.775/2018 e nas normas do Banco Central (Bacen) — acompanha a evolução tecnológica e responde à necessidade crescente de transparência e segurança nas operações financeiras do país.
Ao migrar para o formato digital, a duplicata passa a ser escriturada e acompanhada desde a emissão até a liquidação, em um processo contínuo que elimina etapas burocráticas e reduz significativamente os riscos associados ao modelo físico. A rastreabilidade se torna elemento central: cada título recebe uma identificação única e imutável, permitindo o registro de todos os eventos relevantes, como aceite, recusa, cessão e pagamento. Essa trilha confiável de informações evita duplicidade, minimiza fraudes e aumenta a segurança das operações para empresas e financiadores.
O principal impacto da duplicata escritural é a ampliação do acesso ao crédito, especialmente para pequenas e médias empresas. A disponibilidade de informações sobre a agenda de recebíveis permite que financiadores avaliem risco com maior precisão, o que favorece condições mais competitivas e estimula a concorrência entre instituições. Com dados mais completos, o mercado tende a praticar spreads menores e oferecer alternativas mais acessíveis a empresas que dependem de liquidez para sustentar suas operações ou ampliar o seu negócio.
Em relação ao estágio regulatório, o Bacen deu início, em dezembro/2025, aos testes individuais previstos na implementação da duplicata escritural. Após essa fase, começam os testes bilaterais entre escrituradoras para validar a troca de informações, seguidos pelos relatórios de asseguração e autorização formal do BCB. A expectativa é que o sistema entre em produção, em ambiente assistido, no segundo semestre de 2026. Pós piloto em produção inicia-se o cronograma de obrigatoriedade por porte, começando pelas grandes empresas e avançando gradualmente para médias e pequenas.
Esse conjunto de mudanças indica uma direção inequívoca: o futuro do crédito no Brasil será digital e baseado em dados confiáveis, disponibilidade de informações e interoperabilidade entre sistemas. A duplicata escritural consolida uma infraestrutura mais eficiente e segura, alinhada às tendências globais e essencial para empresas que buscam previsibilidade, competitividade e melhor gestão dos seus recebíveis, bem como acelerar o crescimento econômico no Brasil.
Autor: Magno Lima, CEO da SPC Grafeno.
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