Advogada lista dez cuidados para empresas distribuírem lucros sob as novas regras

Empresas e sócios precisam revisar a distribuição de lucros antes de 31 de dezembro. O encerramento de 2026 marca o primeiro fechamento anual sob as regras da Lei nº 15.270/2025, que instituiu a tributação mínima para pessoas físicas com rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano. Segundo estimativa divulgada pelo Senado Federal durante a […]

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Nem todo conflito precisa virar processo: quando a mediação é o melhor caminho

Em um país marcado pela judicialização excessiva das relações, especialmente no âmbito familiar, há alguns anos cresce o debate sobre a necessidade de buscar formas mais eficientes, humanas e responsáveis de resolver conflitos. Divórcios, disputas sucessórias e conflitos empresariais na maioria das vezes chegam ao Judiciário carregados de ruídos de comunicação e disputas emocionais que […]

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O Perigo da Gastança Pré-Eleitoral

O Perigo da Gastança Pré-Eleitoral  | Artigo por Eduardo Berbigier, advogado tributarista, especialista em agronegócio. A saúde fiscal do Brasil encontra-se sob intensa pressão. Nesta breve análise, revelo, mais uma vez, meu ceticismo crescente em relação às metas fiscais do governo e ao futuro de pesadas heranças para o próximo ciclo presidencial (2027-2030). Minha primeira […]

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Soberania Nacional em Xeque

Por Ricardo Koboldt de Araújo No dia 18 de agosto de 2025, o Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão que repercutiu intensamente no cenário jurídico brasileiro, ao afirmar que o Brasil não se submeterá automaticamente a normas, atos, protocolos e decisões provenientes de estados estrangeiros. A admissibilidade de questões, conforme […]

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