Revolução Tributária: empresas à beira de uma nova era econômica

A Reforma Tributária, prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026, impõe uma urgência significativa às empresas no Brasil, que precisam se adaptar rapidamente às novas exigências. O tempo para adequação está se esgotando, e aqueles que ainda não iniciaram esse processo enfrentaram riscos consideráveis, como interrupção operacional, perdas financeiras e prejuízos fiscais.

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Varejo ganha fôlego com a Reforma Tributária

Com um processo de transição previsto até 2033, a Reforma Tributária traz grandes desafios para as empresas brasileiras. Isso porque, novas regras, que visam substituir os atuais impostos sobre consumo, começarão a entrar em vigor gradualmente a partir do ano que vem e, dentro deste contexto, há dúvidas de como este cenário deve afetar todos os setores da economia Brasileira

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Seguro garantia e carta de fiança são idôneos para suspender créditos não tributários, decide STJ

Por Henrique Kazuo Uemura, advogado do Arystobulo Freitas Advogados O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou, em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.203), a possibilidade de utilização do seguro garantia e da carta de fiança para suspender a exigibilidade de créditos não tributários em execuções fiscais. A decisão, publicada em 17 de […]

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