Reajuste do Bolsa Família pela inflação respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Análise por Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos.
Governo concede reajuste para recompor a inflação no Bolsa Família, com impacto de R$ 5,8 bilhões em 2026; em nossos cenários, já contemplávamos R$ 4 bilhões e medida respeita a LRF, a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Governo Federal anunciou há pouco reajuste de 15,04% dos benefícios do Bolsa Família, elevando o piso de R$ 600 para R$ 691 e o benefício médio de R$ 675 para R$ 777. O reajuste está no Decreto nº 13.120 publicado hoje, e corresponde ao acumulado do INPC de março de 2023 a agosto de 2026. Assim, respeita a LRF, que permitir recompor inflação.
Supondo-se 19 milhões de famílias contempladas no Bolsa Família, o impacto fiscal mensal é de R$ 1,9 bilhão ou de R$ 5,8 bilhões nos últimos três meses deste ano. Em relação a 2027, o impacto será de R$ 23,2 bilhões, o que exigirá correção do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), já enviado ao Congresso Nacional.
Acreditamos ser possível acomodar o impacto extra de R$ 5,8 bilhões sem comprometer o cumprimento da meta fiscal zero de 2026. Algumas despesas obrigatórias parecem superestimadas nas projeções oficiais, notadamente os benefícios previdenciários, que têm vindo abaixo do esperado nos últimos meses.
Tal constatação poderia levar a uma redução do bloqueio atualmente em R$ 17,9 bilhões, mas a decisão tomada agora, no contexto de uma disputa eleitoral bastante acirrada, levou à escolha por utilizar essa “folga” para acomodar as despesas extras advindas do reajuste do Bolsa Família.
Quanto a 2027, a situação é mais complexa, pois o país precisa mostrar uma melhora progressiva no resultado primário da União e a meta fiscal de 2027, considerando-se o intervalo inferior, é de superávit de R$ 36,6 bilhões, frente a meta zero de 2026. Ademais, o governo se propôs a gerar um superávit efetivo, sem descontar despesas, de R$ 18,6 bilhões no PLOA 2027.
Avaliamos que o cumprimento desses objetivos será bastante desafiador, especialmente alcançar o referido superávit. Com o impacto anual projetado de R$ 23,2 bilhões do reajuste do Bolsa Família, o desafio será ainda maior.
Considerando esse impacto isoladamente, o superávit previsto no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), de R$ 18,6 bilhões, irá para déficit de R$ 4,6 bilhões (18,6-23,2), a menos que alguma outra despesa ou receita seja revista para manter aquele superávit.
O déficit de R$ 4,6 bilhões ainda possibilitará o cumprimento da meta fiscal de 2027, pois o déficit poderá chegar a R$ 28,1 bilhões, considerando-se o abatimento de R$ 64,7 bilhões em despesas (36,6-64,7).
Contudo, sem a adoção de medidas com impacto fiscal relevante passadas as eleições, especialmente pelo lado da despesa primária, a tendência será prosseguir na política “feijão com arroz” que cumpre metas, mas que mantém o resultado em nível muito aquém do necessário. A questão é saber se ainda é possível prosseguir com essa política, dada a dinâmica da dívida pública e o elevado nível da taxa de juros.
Em nossas projeções, já considerávamos reajuste de 9,5% dos benefícios do Bolsa Família, conforme se pode ver em nosso Relatório de Cenários Fiscais nº 37, divulgado a nossos clientes na segunda feira. Por isso, em relação a 2026, o impacto extra nas projeções é de R$ 1,8 bilhão no total dos três meses finais do ano, o que não altera nossa avaliação de que a meta do ano será cumprida.
Em relação a 2027, nossa projeção de despesa primária será revista em R$ 7,2 bilhões, o que, conforme dito, tornará ainda mais complexo o desafio de cumprir a meta fiscal do ano e chegar a resultado efetivo superavitário, sem a adoção de novas medidas fiscais.
Autor: Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos
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