Fraudes tributárias custam R$ 500 bilhões por ano

Fraudes tributárias custam R$ 500 bilhões por ano ao Brasil

Sonegação bilionária reduz capacidade de investimento do Estado, distorce a concorrência e amplia a insegurança jurídica no ambiente de negócios

O Brasil perde aproximadamente R$ 500 bilhões por ano em sonegação de impostos, enquanto o contencioso tributário já soma R$ 5,5 trilhões.

Esse cenário ganhou um novo capítulo quando a Polícia Federal deflagrou a operação Carbono Oculto, considerada a maior já realizada contra o crime organizado no setor de combustíveis.

Segundo as investigações, o grupo teria sonegado mais de R$ 7,6 bilhões em tributos federais, estaduais e municipais.

Fraudes tributárias fragilizam o setor produtivo

Para a advogada tributarista Mary Elbe Queiroz, presidente do Cenapret e sócia do Queiroz Advogados, a operação escancara como fraudes tributárias de grande porte prejudicam o Estado, distorcem a concorrência e fragilizam o setor produtivo.

“Estamos falando de valores que comprometem a arrecadação e geram desequilíbrios profundos na economia. Enquanto alguns sonegam, empresas sérias acabam pagando a conta e perdem competitividade no mercado”, afirma.

Os efeitos da sonegação atingem diretamente a capacidade do governo de financiar políticas públicas essenciais. Recursos que poderiam ser destinados à saúde, educação e infraestrutura deixam de chegar aos cofres da União, dos estados e dos municípios, criando um efeito em cadeia que compromete o bem-estar da população.

A ausência dessa receita força o Estado a buscar outras fontes de financiamento, muitas vezes elevando a carga sobre os contribuintes que já cumprem suas obrigações. O resultado é a restrição de investimentos estratégicos e a perpetuação da sensação de injustiça tributária.

Outro impacto relevante recai sobre o setor produtivo. Empresas que cumprem a lei enfrentam desvantagem competitiva frente a concorrentes que praticam sonegação e operam com custos artificialmente reduzidos.

Essa distorção corrói a livre concorrência, afeta a confiança dos investidores e amplia a insegurança jurídica no ambiente de negócios. Quando fraudes fiscais prosperam, cresce a percepção de risco, afastando investimentos e dificultando a consolidação de um mercado mais estável, previsível e transparente.

Diante desse cenário, especialistas reforçam que o único caminho para empresas é adotar um planejamento tributário preventivo, voltado para a conformidade e a segurança jurídica.

Esse processo deve incluir o cumprimento rigoroso das obrigações fiscais em todas as esferas, o monitoramento constante de riscos em operações complexas e o uso correto de regimes especiais, como drawback e compensações, evitando abusos que possam ser interpretados como fraude.

Ao priorizar práticas de compliance e controles internos robustos, as companhias não apenas reduzem sua exposição a autuações bilionárias, mas também fortalecem sua credibilidade perante o mercado e asseguram condições justas de concorrência.

De acordo com Mary Elbe, a busca por atalhos ilegais no campo tributário gera riscos bilionários e compromete a continuidade dos negócios.

“A blindagem das empresas não está em esquemas artificiais, mas em adotar compliance tributário, controles internos robustos e estratégias preventivas de planejamento dentro das leis. Esse é o único caminho para crescer de forma sustentável e evitar problemas com autuações que podem comprometer todo o patrimônio construído”, conclui a especialista.

Sobre o escritório Queiroz Advogados

Queiroz Advogados Associados é um Escritório de Advocacia Tributária. Fundado pela Prof.ª Dr.ª Mary Elbe Queiroz, referência nacional e internacional em matéria de Tributação, o escritório tem sedes em São Paulo e Recife e atuação em todo o Brasil nas esferas federal, estadual e municipal.