Em evento do Instituto Esfera, representantes de Cade, academia e setor privado alertam que estratégias globais de financiamento, subsídios internacionais e novas dinâmicas de mercado precisam integrar a avaliação antitruste no país
Especialistas do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), da academia e do setor privado defenderam na terça-feira (30), em evento promovido pelo Instituto Esfera de Estudos e Inovação, frente acadêmica do think tank Esfera Brasil, que as análises sobre concorrência em diversos setores do mercado brasileiro considerem estratégias como financiamento subsidiado no exterior capaz de sustentar descontos e recompensas abaixo do custo por longos períodos, além de assimetrias regulatórias e tributárias com potencial de comprometer a concorrência.
Realizado na Casa ParlaMento, em Brasília (DF), o encontro reuniu a economista-chefe do Cade, Lílian Santos Marques Severino, o professor do IDP e ex-economista-chefe do Cade Guilherme Resende e representantes do setor privado para discutir os desafios concorrenciais impostos pela expansão das plataformas digitais e pela entrada de novos competidores estrangeiros no mercado brasileiro.
Dinâmica
A economista-chefe do Cade afirmou que a autoridade acompanha a dinâmica concorrencial das plataformas de entrega por aplicativos e monitora experiências internacionais no setor. “Temos um acompanhamento de mercado de plataformas de delivery. Vimos, olhando para outras autoridades, que o preço predatório não é a única prática anticompetitiva que pode existir neste mercado”, afirmou Lílian.
O professor do IDP e ex-economista-chefe do Cade Guilherme Resende afirmou que o dinamismo das plataformas digitais exige uma abordagem concorrencial diferente daquela aplicada aos mercados tradicionais. Para ele, as múltiplas relações econômicas entre consumidores, restaurantes, entregadores e plataformas ampliam a análise para além do preço pago pelo consumidor. “Há uma variedade de preços. O que o consumidor paga pelo delivery, a comissão que o restaurante paga para a plataforma e o bônus recebido pelo entregador fazem parte da mesma equação. Eu tenho que olhar para essa estratégia global de preços”, afirmou o pesquisador, autor do estudo Avaliação de condutas potencialmente anticoncorrenciais no mercado de delivery de comida, elaborado para o Instituto Esfera de Estudos e Inovação, frente acadêmica do think tank Esfera Brasil.
Resende destacou que a entrada de plataformas estrangeiras altamente capitalizadas acrescenta um novo elemento à análise concorrencial, ao permitir que empresas sustentem estratégias agressivas de expansão com recursos obtidos em outros mercados e financiamento de baixo custo. “Esses subsídios vêm de uma espécie de alavancagem internacional entre mercados. Eu tenho um grande mercado, receita, grandes lucros e consigo subsidiar uma entrada agressiva em outro país”, disse.
O economista também afirmou que o Cade já dispõe de instrumentos para atuar de maneira preventiva em mercados digitais, tradicionalmente muito dinâmicos, antes que potenciais condutas anticompetitivas produzam efeitos irreversíveis sobre a concorrência. “Dada essa velocidade, talvez levar uma investigação na Superintendência para decisão no Tribunal em um período curto não seja possível e, quando for decidir, a conduta já foi consumada”, afirmou. “Então a medida preventiva entra, mas logicamente baseada em evidências concretas. A gente conseguiria talvez ter subsídios robustos para tomar alguma decisão já ex ante [antes que a prática produza efeitos no mercado].”
Já o vice-presidente sênior da Compass Lexecon, Bernardo Sarmento, afirmou que a análise concorrencial deve distinguir estratégias competitivas baseadas em eficiência daquelas sustentadas por maior capacidade financeira. “Concorrer por meio de uma capacidade financeira mais elevada não é uma concorrência baseada na eficiência. Quando pensamos em concorrência pelos méritos, pensamos em custos mais baixos ou em maior qualidade dos serviços”, disse.
Varejo e concorrência
Os painéis também abordaram os impactos da competição internacional sobre outros segmentos da economia, como o varejo. Para a gerente de Sustentabilidade e Relações Governamentais da Riachuelo, Karina D’Ornelas, diversos países já adotam medidas para reduzir assimetrias competitivas entre empresas nacionais e plataformas estrangeiras. “Turquia, México, Equador, Estados Unidos e União Europeia estão criando mecanismos para conseguir competir de igual para igual com a velocidade que as plataformas possuem. Isso não é protecionismo. É condição de desenvolvimento”, disse.
Já o gestor da Assessoria Econômica da FecomercioSP, Fábio Pina, defendeu tratamento regulatório equivalente para empresas nacionais e estrangeiras. “Se eu exijo da empresa brasileira determinada regra, tenho que exigir a mesma coisa de quem traz produtos de fora.” Os representantes do setor produtivo reforçaram sobretudo o elevado custo de produção e tributação, além de insegurança jurídica como entraves para produzir no Brasil, se comparado a outros países.
O debate ocorre em um momento de intensificação das discussões sobre concorrência em mercados digitais no Brasil e no exterior. Nas últimas semanas, o Cade publicou uma nota técnica reunindo experiências internacionais sobre o mercado de delivery, enquanto a França e a China avançaram em medidas para enfrentar os efeitos concorrenciais da expansão de grandes plataformas digitais.