O governo da Espanha aprovou uma medida excepcional de regularização massiva de estrangeiros em situação migratória irregular, que pode beneficiar cerca de 500 mil pessoas que vivem no país sem autorização legal. O processo, formalizado por meio de decreto real e já anunciado pelo Conselho de Ministros, visa conceder residência legal e autorização de trabalho temporária a imigrantes que já vivem no país antes de 31 de dezembro de 2025 e cumpram critérios específicos, segundo estimativas divulgadas por autoridades e organizações sociais.
Em um cenário europeu marcado pelo endurecimento das políticas migratórias, com países adotando medidas mais restritivas à entrada e permanência de estrangeiros, a Espanha segue na contramão desse movimento. Enquanto diversas nações reforçam controles de fronteira e dificultam processos de regularização, o governo espanhol aposta em uma política de portas abertas e integração, reconhecendo o papel dos imigrantes no mercado de trabalho e no equilíbrio demográfico do país.
Segundo dados oficiais do governo, a medida terá impacto significativo: calcula-se que 840 mil pessoas viviam em situação irregular na Espanha em janeiro de 2025, sendo que mais da metade desse total pode ser elegível para a regularização extraordinária, dependendo do cumprimento dos requisitos de permanência e conduta. A iniciativa coincide com um contexto demográfico e econômico em que a imigração tem sido apontada como elemento essencial para manter a força de trabalho e sustentar setores com carência de mão de obra em um país com população envelhecida e baixa taxa de natalidade.
A iniciativa, aprovada pelo Conselho de Ministros, surge como resposta à realidade migratória do país e à necessidade de integração de estrangeiros que já contribuem com a economia espanhola. O processo extraordinário permitirá que imigrantes tenham acesso a direitos básicos, como trabalho formal, sistema público de saúde e segurança jurídica.
De acordo com as regras divulgadas, poderão solicitar a regularização estrangeiros que tenham chegado à Espanha antes de 31 de dezembro de 2025 e consigam comprovar pelo menos cinco meses de permanência no país, além de não possuírem antecedentes criminais. Solicitantes de asilo que tiveram pedidos negados ou arquivados também podem ser contemplados, desde que atendam aos critérios estabelecidos.
“Essa é uma das medidas migratórias mais relevantes da última década na Espanha. O que torna essa especialmente relevante é o reconhecimento oficial de que essas pessoas já fazem parte da sociedade espanhola. Trata-se de uma oportunidade concreta de transformar uma permanência irregular em um projeto de vida legal e estável”, afirma Renata Barbalho, CEO da Espanha Fácil, assessoria especializada em vistos e nacionalidade espanhola.
O período para apresentação das solicitações está previsto para ocorrer entre abril e junho de 2026, com análise dos pedidos em até três meses. Os estrangeiros que tiverem a regularização concedida receberão uma autorização inicial de residência válida por um ano, com direito imediato ao trabalho, podendo posteriormente solicitar renovação conforme a legislação vigente.
Para brasileiros que já vivem na Espanha ou planejam se regularizar, a medida representa uma oportunidade inédita. “Apesar de ser um processo extraordinário, ele exige atenção aos prazos, organização documental e correta interpretação das regras. Um erro ou atraso pode comprometer todo o pedido”, alerta Renata Barbalho.
A regularização massiva de 2026 é comparada a iniciativas anteriores, como a realizada em 2005, quando mais de meio milhão de estrangeiros tiveram sua situação legalizada. Especialistas apontam que, além do impacto social, a medida deve fortalecer o mercado de trabalho formal e ampliar a arrecadação previdenciária no país.
No entanto, advogados e consultores em imigração alertam que processos dessa magnitude exigem atenção redobrada aos critérios técnicos, prazos e exigências documentais. A busca por orientação especializada tende a crescer significativamente, já que erros formais, informações inconsistentes ou enquadramentos inadequados podem comprometer a elegibilidade do imigrante. Nesse cenário, contar com assessoria jurídica qualificada torna-se um diferencial estratégico para garantir segurança, conformidade legal e maior previsibilidade no processo.
“A Espanha vive um momento em que precisa de mão de obra e, ao mesmo tempo, busca soluções mais humanas para a questão migratória. Essa regularização atende aos dois pontos”, conclui a CEO.