MPV do Seguro Defeso pode gerar economia de R$ 2,6 bilhões em 2026 | Análise por Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos.
5 de novembro de 2025
O governo apresentou a Medida Provisória (MPV) nº 1.323, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU) em 4 de novembro. O objetivo é restringir o chamado seguro defeso a uma dotação anual de R$ 7,325 bilhões para 2025, a ser corrigida, anualmente, pela regra do teto de gastos prevista na Lei Complementar nº 200, de 2023, isto é, a Lei do Novo Arcabouço Fiscal.
Já é a terceira tentativa do governo para promover essa correta modificação no programa. Originalmente, a ação estava contida na MPV nº 1.303.
O programa de seguro defeso, segundo dados do Siga-Brasil, já implicou despesas de R$ 7,2 bilhões, entre janeiro e outubro deste ano.
Se, em novembro e dezembro, a média mensal de gastos equivaler à dos dez primeiros meses, a despesa total anual será de R$ 9,6 bilhões, apenas a título de ilustração. Em relação aos primeiros nove meses de 2024, o acumulado em 2025 já aumentou mais de 30% em termos reais.
O crescimento em relação a anos anteriores é bastante expressivo. De 2021 a 2024, os gastos com o programa foram, respectivamente, de: R$ 3,9 bilhões, R$ 3,7 bilhões, R$ 5,5 bilhões e R$ 5,8 bilhões.
Hoje, a despesa desse programa acaba operando sem uma previsibilidade efetiva, uma vez que, por ser obrigatória, tem de ser realizada na proporção em que se apresente a demanda por novos benefícios.
A limitação orçamentária, portanto, é uma medida de ajuste fiscal adequada, que poderá render importante economia no bojo das necessidades que se apresentam ao cumprimento da meta fiscal de 2026 e dos próximos anos.
Para fins de exercício preliminar, tome-se o desempenho do programa, entre 2024 e 2025 (para o período de janeiro a outubro), e extrapole-se para 2026, a partir de uma projeção de gastos com o seguro defeso, em 2025, baseada na evolução até setembro e considerada a sazonalidade.
A economia resultante, comparando-se esse cenário ao da incidência dos novos limites orçamentários, seria de R$ 375 milhões, ainda em 2025, e de R$ 2,6 bilhões em 2026.
A MPV trata, ainda, de apertar as regras para concessão e renovação do benefício, estabelecendo normas procedimentais e requisitos mais duros do que os atualmente vigentes.
Autor: Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos
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