A reforma tributária no Brasil vai transformar o cenário fiscal do país e representa uma oportunidade de modernizar o sistema tributário, promovendo a eficiência, a equidade e o crescimento sustentável. Contudo, sua implementação exige um amplo debate e consenso entre os diversos setores da sociedade para garantir que os resultados sejam positivos e abrangentes.
As mudanças não impactam apenas o sistema de taxação, mas requerem atenção e um rígido programa de compliance nas instituições, que reduza os riscos. “A implementação de práticas de compliance minimiza os riscos associados à gestão tributária, como evasão fiscal e erros na declaração de impostos, que podem ser agravados por mudanças na legislação. Também vale ressaltar que o compliance tributário pode melhorar a eficiência operacional, alinhando os processos internos às exigências legais e, assim, resultando em economia de tempo e recursos”, avalia Alexandre Pegoraro, CEO do Kronoos, plataforma especializada em automação de diligência e análise de riscos.
Segundo o especialista, além do risco, a imagem e a confiança da empresa estão em jogo neste novo panorama e se beneficiam de um comprometimento com o compliance e a conformidade tributária, o que pode influenciar positivamente seus negócios, parcerias e relacionamentos com investidores. “À medida que a reforma tributária é renovada, as empresas que possuem um programa sólido de compliance serão mais bem preparadas para se adaptarem rapidamente às mudanças”, diz.
A reforma, por exemplo, visa simplificar o sistema tributário do Brasil, que hoje funciona com um dos sistemas mais complexos do mundo, com diversas taxas e legislações diferentes em níveis municipais, estaduais e federais. Ela busca simplificar essa estrutura, tornando os impostos mais compreensíveis e fáceis de administrar tanto para cidadãos quanto para empresas. Somado a isso, sua proposta tem como um dos objetivos centrais promover maior justiça fiscal, garantindo que todos contribuam de maneira proporcional à sua capacidade econômica. Isso pode ajudar a reduzir as desigualdades sociais, redistribuindo a carga tributária de maneira mais justa.
“Neste sentido, compliance pode contribuir para um sistema tributário mais justo e equitativo, garantindo que todos os contribuintes cumpram suas obrigações. Não se trata apenas de seguir regras, mas sim de uma estratégia que pode ajudar as empresas a prosperar em um ambiente econômico em constante mudança, como o que a reforma tributária pode criar”, avalia Pegoraro.
A reforma tributária no Brasil está neste momento em um processo de transição com previsão de implementação total até 2033. As novas regras, que visam substituir os atuais impostos sobre consumo, começarão a entrar em vigor gradualmente a partir de 2026, após a aprovação de marcos legais adicionais. Especificamente, o novo sistema que introduz o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será implementado em fases. As etapas iniciais compreendem as normas necessárias para garantir que as empresas e os governos tenham tempo suficiente para se adaptarem ao novo sistema tributário. A totalidade da reforma será consolidada até 2033, quando todos os aspectos do novo regime tributário deverão estar plenamente operacionais.
Assim, as empresas e os contribuintes deverão se preparar para essas mudanças que já começam a ser exigidas a partir de 2026, com transições e adaptações a serem feitas até 2033. Entre os objetivos estão, ainda, o estímulo ao crescimento econômico, o aumento da transparência e combate à evasão fiscal e o fortalecimento da autonomia dos municípios. “A reforma tributária no Brasil representa uma oportunidade de modernizar o sistema fiscal, promovendo a eficiência, a equidade e o crescimento sustentável. Contudo, sua implementação exige um amplo debate e consenso entre os diversos setores da sociedade para garantir que os resultados sejam positivos e abrangentes. Isso inclui um compliance atento e capaz de captar as oportunidades trazidas por esta mudança”, diz o CEO.
Para Pegoraro, o compliance pode ser um aliado fundamental na implementação da reforma tributária, garantindo que as empresas estejam preparadas para enfrentar as mudanças e minimizar os riscos associados. Programas de compliance podem incluir treinamentos voltados para funcionários e gestores sobre as novas regras tributárias; pode ajudar nos processos internos de gestão tributária; pode colaborar com um sistema de conformidade eficaz, que inclui mecanismos de monitoramento e auditorias que ajudam as empresas a acompanhar a conformidade com a legislação tributária; além de permitir que as empresas identifiquem e avaliem riscos associados às mudanças na legislação tributária.
“A adoção de novas tecnologias para lidar com o novo sistema tributário pode ser complexa. O compliance pode ajudar a selecionar e implementar ferramentas que automatizem e otimizem a gestão tributária, garantindo maiores soluções e conformidade, bem como facilitar uma cultura de transparência e aprendizado contínuo dentro da organização”, conclui o executivo.