Soberania Nacional em Xeque
Por Ricardo Koboldt de Araújo No dia 18 de agosto de 2025, o Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão que repercutiu intensamente no cenário jurídico brasileiro, ao afirmar que o Brasil não se submeterá automaticamente a normas, atos, protocolos e decisões provenientes de estados estrangeiros. A admissibilidade de questões, conforme […]
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