Decisão do STF paralisa ações de passageiros e amplia Insegurança Jurídica no Transporte Aéreo
Suspensão indevida de processos se espalha pelos tribunais e afeta consumidores fora das hipóteses de força maior
Continue Reading
Categoria: Legislação
Os principais desafios para 2026 diante da Reforma Tributária e da preparação para a transição de tributos
A reforma tributária do consumo representa um marco histórico para o Brasil que há décadas convive com a complexidade e a fragmentação de tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins.
Continue Reading
Revolução Tributária: empresas à beira de uma nova era econômica
A Reforma Tributária, prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026, impõe uma urgência significativa às empresas no Brasil, que precisam se adaptar rapidamente às novas exigências. O tempo para adequação está se esgotando, e aqueles que ainda não iniciaram esse processo enfrentaram riscos consideráveis, como interrupção operacional, perdas financeiras e prejuízos fiscais.
Continue Reading
Litigância 4.0: A batalha algorítmica e a estratégia financeira-jurídica
Litigância 4.0: A batalha algorítmica e a estratégia financeira-jurídica | Artigo por Priscila Barbosa Gonçalves Moreira. A litigância abusiva no Brasil está passando por uma nova revolução. Mais do que um problema jurídico pontual, ela se tornou um fenômeno sistêmico e tecnológico. Seu formato atual representa uma nova geração de judicialização: a litigância 4.0 — […]
Continue Reading
A não aplicabilidade da Lei Magnitsky no Brasil
A não aplicabilidade da Lei Magnitsky no Brasil | Artigo do professor Ives Gandra da Silva Martins. O Ministro Gilmar Mendes declarou que deve haver uma lei proibindo a aplicação da Lei Magnitsky no Brasil. Tenho grande admiração e já escrevo livros com ele, pois somos amigos há 45 anos. Ainda assim, tenho a certeza […]
Continue Reading
Ainda sobre os reflexos do voto de qualidade no CARF
Os reflexos do voto de qualidade no CARF
Continue Reading
Correção monetária em condenações judiciais será pela taxa Selic
Correção monetária em condenações judiciais será pela taxa Selic Ação renovatória, diferenças de aluguel e Selic: o STF mudou as regras do jogo? | Artigo por Francisco dos Santos Dias Bloch, mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Em 12 de setembro de 2025 o Supremo Tribunal Federal, no […]
Continue Reading
Lavagem de dinheiro e fintechs: desafios regulatórios
Lavagem de dinheiro e fintechs: novos desafios regulatórios | Artigo por Juliano Callegari Melchiori e Filipe Papaiordanou Nos últimos anos, o ecossistema de fintechs cresceu de forma exponencial no Brasil. Impulsionadas por uma estrutura regulatória mais flexível e pelo oferecimento de serviços financeiros ágeis, digitais e, em geral, mais acessíveis que os dos bancos tradicionais, diversas […]
Continue Reading
Controvérsia acerca das limitações da compensação de créditos judiciais
A controvérsia acerca das limitações da compensação de créditos judiciais | Artigo por Mirian Teresa Pascon, advogada especialista em Direito Tributário. No último dia útil de 2023, o país foi surpreendido pela edição da Medida Provisória nº 1.202, que, a um só tempo, promoveu a reoneração gradativa da folha de salários, extinguiu os benefícios fiscais […]
Continue Reading
Seguro garantia e carta de fiança são idôneos para suspender créditos não tributários, decide STJ
Por Henrique Kazuo Uemura, advogado do Arystobulo Freitas Advogados O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou, em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.203), a possibilidade de utilização do seguro garantia e da carta de fiança para suspender a exigibilidade de créditos não tributários em execuções fiscais. A decisão, publicada em 17 de […]
Continue Reading