Ainda sobre os reflexos do voto de qualidade no CARF
Os reflexos do voto de qualidade no CARF
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Categoria: Legislação
Correção monetária em condenações judiciais será pela taxa Selic
Correção monetária em condenações judiciais será pela taxa Selic Ação renovatória, diferenças de aluguel e Selic: o STF mudou as regras do jogo? | Artigo por Francisco dos Santos Dias Bloch, mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Em 12 de setembro de 2025 o Supremo Tribunal Federal, no […]
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Lavagem de dinheiro e fintechs: desafios regulatórios
Lavagem de dinheiro e fintechs: novos desafios regulatórios | Artigo por Juliano Callegari Melchiori e Filipe Papaiordanou Nos últimos anos, o ecossistema de fintechs cresceu de forma exponencial no Brasil. Impulsionadas por uma estrutura regulatória mais flexível e pelo oferecimento de serviços financeiros ágeis, digitais e, em geral, mais acessíveis que os dos bancos tradicionais, diversas […]
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Controvérsia acerca das limitações da compensação de créditos judiciais
A controvérsia acerca das limitações da compensação de créditos judiciais | Artigo por Mirian Teresa Pascon, advogada especialista em Direito Tributário. No último dia útil de 2023, o país foi surpreendido pela edição da Medida Provisória nº 1.202, que, a um só tempo, promoveu a reoneração gradativa da folha de salários, extinguiu os benefícios fiscais […]
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Seguro garantia e carta de fiança são idôneos para suspender créditos não tributários, decide STJ
Por Henrique Kazuo Uemura, advogado do Arystobulo Freitas Advogados O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou, em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.203), a possibilidade de utilização do seguro garantia e da carta de fiança para suspender a exigibilidade de créditos não tributários em execuções fiscais. A decisão, publicada em 17 de […]
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Zaclis Advogados inicia operações com foco em direito penal econômico e investigações corporativas
O advogado Daniel Zaclis anunciou o início das atividades do Zaclis Advogados, escritório especializado em direito penal econômico, com sede na Avenida Faria Lima, em São Paulo.
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Fintechs no Brasil: Inovação e Desafios em um Cenário Regulatório em Transformação
Nos últimos anos, o Brasil tem se destacado como um dos poucos países ao estabelecer uma regulamentação específica para fintechs, promovendo um ambiente dinâmico e inovador no setor financeiro. Essa regulação, que permite às fintechs como entidades separadas das instituições financeiras tradicionais, trouxe tantas oportunidades quanto desafios.
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Business Development (BD) no jurídico: o papel das legaltechs
Business Development (BD) no jurídico: o papel das legaltechs no desenvolvimento de negócios orientado ao crescimento. Priscila de Oliveira Spadinger* No universo jurídico tradicional, “vender” ou “desenvolver negócios” ainda é, muitas vezes, um tabu. A lógica clássica da advocacia sempre operou sob a premissa de que o bom trabalho, por si só, atrairia novos […]
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Economia tributária: as novas oportunidades
Novas oportunidades de economia tributária Artigo por Eduardo Berbigier, advogado tributarista e especialista em agronegócio. Aproveito este momento conturbado da nossa economia, marcado por tensões nacionais e globais, para destacar a importância de uma visão estratégica e de novas oportunidades oferecidas pela economia tributária. As mudanças trazidas pela reforma tributária trarão um impacto significativo na […]
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Volkswagen é condenada por trabalho escravo na Amazônia
Volkswagen é condenada em R$ 165 milhões por trabalho escravo na Amazônia Empresa deve assumir publicamente sua responsabilidade e pedir desculpas aos trabalhadores e à sociedade brasileira Redenção (PA) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve, na Justiça do Trabalho, decisão favorável que condena a Volkswagen do Brasil ao pagamento de R$ 165 milhões por […]
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