Impactos da Reforma Tributária para Micro e Pequenas Empresas do Simples Nacional

Contabilidade Economia Negócios

A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132, inicia em 2026 o período de transição para a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Para micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, o novo cenário não prevê recolhimento imediato dos tributos, mas exige atenção às mudanças estruturais que passam a integrar o sistema fiscal brasileiro, avalia a NTW Contabilidade, especializada em contabilidade e gestão empresarial.

De acordo com Simone Claudino, contadora, empresária e diretora da empresa, o impacto inicial da reforma está concentrado na adaptação operacional. “Em 2026, as empresas optantes pelo Simples Nacional não recolhem IBS e CBS. O modelo de apuração e pagamento permanece concentrado no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)”, explica.

Mesmo sem cobrança efetiva, as empresas passam a conviver com novas exigências informacionais. A partir de 2026, IBS e CBS deverão constar nos documentos fiscais eletrônicos, como parte da fase de testes do novo modelo tributário. “O destaque de IBS e CBS nas notas fiscais eletrônicas integra a fase de testes sistêmicos e validação operacional do novo modelo tributário”, afirma Simone Claudino.

A especialista da NTW Contabilidade destaca que a adaptação tecnológica será um dos principais desafios do período de transição. Atualização de sistemas emissores, revisão de cadastros fiscais e capacitação de equipes internas e escritórios contábeis fazem parte do processo. “Essa etapa não representa exigência de pagamento, mas sinaliza a necessidade de convivência com o novo ambiente fiscal, que será plenamente exigido nas etapas seguintes da transição”, pontua.

Do ponto de vista financeiro, não há impacto imediato para as empresas do Simples Nacional. “Não há aumento de carga tributária nem recolhimento de IBS e CBS em 2026. Os riscos existentes neste período são predominantemente operacionais e de conformidade”, ressalta a contadora, alertando para erros de preenchimento e inconsistências que podem gerar problemas futuros.

Para microempreendedores individuais e pequenas empresas, o momento é de planejamento e organização. “A preparação antecipada é essencial para uma transição segura”, destaca Simone Claudino. Entre as recomendações estão a revisão de processos fiscais, o alinhamento com fornecedores de ERPs e a análise estratégica de preços, contratos e margens.

A diretora da NTW Contabilidade conclui que, embora 2026 não traga mudanças imediatas na forma de recolhimento dos tributos, o ano será determinante para a adaptação ao novo sistema. “Organização, governança fiscal e planejamento serão fundamentais para que micro e pequenas empresas atravessem a transição com segurança, previsibilidade e competitividade”, finaliza.