Mercado de duplicatas de R$ 10 trilhões entra em nova fase com regulamentação do Banco Central

Crédito

O Brasil deve padronizar um mercado que sempre funcionou como o principal motor do capital de giro das empresas, mas que por décadas operou com baixa rastreabilidade. As duplicatas, títulos emitidos a partir de vendas a prazo de mercadorias e serviços, movimentam cerca de R$ 10 trilhões por ano no país e, ainda assim, apenas 10% desses papéis são negociados hoje em estruturas formais de financiamento. Em paralelo, o crédito estruturado ganhou escala e passou a disputar espaço com os canais tradicionais: a indústria de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) está perto da marca dos R$ 800 bilhões em patrimônio líquido, ampliando a capacidade do mercado de capitais de transformar recebíveis pulverizados em liquidez organizada.

Esse pano de fundo ajuda a explicar por que a duplicata escritural deixou de ser um tema restrito ao ambiente técnico e passou a ser tratada como uma peça central de infraestrutura para o financiamento de empresas, especialmente fora do topo do sistema bancário. O gatilho para essa mudança é regulatório. No fim de 2024, o Banco Central do Brasil aprovou a Convenção de Duplicatas Escriturais, que estabelece regras e procedimentos para que a emissão deixe de depender de processos dispersos e passe a exigir registro eletrônico em entidade autorizada.

A B3 descreve um calendário de adaptação que começa em 2026 e avança por faixas de faturamento, com a primeira etapa concentrada em companhias com receita anual acima de R$ 300 milhões. Em termos práticos, a nova regra altera a dinâmica do mercado: antes de negociar, antecipar, ceder ou usar a duplicata como lastro, a empresa precisa escriturar e registrar o título, criando uma trilha de dados, reduzindo brechas operacionais e elevando a segurança das operações de crédito.

É nesse ponto que a discussão sai do cartório e entra na economia real. Com duplicatas registradas, o financiador passa a enxergar melhor o risco, e o risco precificado com mais precisão tende a reorganizar o custo do dinheiro. “A duplicata sempre foi um instrumento cotidiano das empresas, mas o Brasil operava com um mercado grande e pouco padronizado; a escrituralização muda esse patamar porque traz rastreabilidade e validação, e isso se traduz em eficiência de crédito”, afirma Gabriel Padula, CEO do Grupo Everblue. A Everblue atua na estruturação e operação de soluções de crédito baseadas em recebíveis, incluindo veículos como FIDCs, justamente na fronteira em que tecnologia, governança e capital de mercado se encontram. “Quando você combina registro, dados e monitoramento, o recebível deixa de ser uma promessa difusa e vira um ativo com controle; isso atrai mais liquidez e amplia o leque de financiadores além do banco tradicional”, diz Padula.

Nos próximos anos, a expectativa é que o mercado avance em ondas. Primeiro, com a adequação das grandes companhias aos novos fluxos operacionais e de registro. Em seguida, com a entrada gradual de médias e pequenas empresas, conforme os prazos definidos pelo Banco Central para a duplicata eletrônica. Com a infraestrutura amadurecendo, cresce a probabilidade de três efeitos encadeados: maior concorrência entre financiadores, incluindo bancos, FIDCs, fintechs e plataformas, redução de fraudes e disputas tardias, e maior padronização de processos, inclusive com integração a meios de pagamento discutidos no ecossistema da escritural.

A consequência mais relevante, caso o calendário regulatório seja cumprido, é a migração de parte significativa dos R$ 10 trilhões que hoje operam fora do trilho formal para estruturas registradas e monitoradas. O movimento tende a reforçar o papel dos recebíveis como motor de liquidez do crédito empresarial e a aproximar o mercado brasileiro de uma lógica mais transparente, previsível e escalável.