10º Congresso Internacional de Direito do Seguro celebra Marco Legal do setor
A promulgação da Lei nº 15.040/2024, que institui o novo Marco Legal do Contrato de Seguro, será o grande destaque da 10ª edição do Congresso Internacional de Direito do Seguro, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS) em São Paulo, entre os dias 16 e 18 de outubro.
O evento ocorrerá em dois ícones culturais da cidade — o MASP e o Theatro Municipal — e reunirá autoridades, juristas e representantes do mercado para discutir os impactos da nova legislação.
Aprovada em dezembro de 2024, a lei entrará em vigor em 11 de dezembro de 2025 e consolida uma luta de mais de duas décadas do IBDS, que desde sua fundação, em 2000, tem como missão o aprimoramento do Direito do Seguro no Brasil.
“Embora o país seja o maior mercado de seguros da América Latina, ainda há lacunas na reflexão jurídica sobre o tema”, observa Ernesto Tzirulnik, presidente do IBDS e principal idealizador da nova lei. As inovações introduzidas pela nova norma — primeira legislação específica do contrato de seguro no Brasil — serão debatidas em painéis com especialistas nacionais e internacionais.
Já estão confirmadas as participações de Alessandro Octaviani (superintendente da Susep), Judith Martins-Costa (presidente do Instituto de Estudos Culturalistas), Paulo Luiz de Toledo Piza (vice-presidente do IBDS e gerente jurídico da ABGF), Ana Frazão (professora da UnB), Gilberto Bercovici (USP), Fábio Ulhoa Coelho (PUC-SP), José Eduardo Martins Cardozo (ex-ministro da Justiça e autor do projeto da lei de contrato de seguro), além de juristas estrangeiros como Alberto Monti (Universidade de Pavia), Luc Mayaux e Anne Pelissier (Lyon e Montpellier), José Maria e María Luiza Muñoz Paredes (Universidade de Oviedo), Maria Inês de Oliveira Martins (Universidade de Coimbra) e Margarida Lima Rego (Universidade Nova de Lisboa).
A solenidade de abertura prestará homenagem à professora Judith Martins-Costa, enquanto o encerramento, no dia 18, será dedicado à memória do fotógrafo Sebastião Salgado, falecido em maio.
Na ocasião, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fará a conferência de encerramento, abordando a relevância econômica e institucional do novo marco legal para o setor de seguros. O evento se encerra com show de Paulinho da Viola e banda no Theatro Municipal.
Projeto cultural “Ceará 202”
A programação cultural integra as comemorações pelos 40 anos do escritório ETAD – Ernesto Tzirulnik Advocacia, mantenedor do projeto Ceará 202.
No dia 16 de outubro, o público poderá assistir à apresentação da banda Nave Mãe, que celebra o legado do compositor e multi-instrumentista Hermeto Pascoal, falecido em setembro.
No dia 17, o Teatro Cultura Artística receberá um coquetel seguido de show com Renato Braz, Andreas e Iohan Kisser, Toninho Ferragutti, Ulisses Rocha, Nelson Ayres, Salomão Soares, Hercules Gomes, Neymar Dias e João Camarero, curador musical da noite.
Os ingressos estão disponíveis na plataforma Sympla, com vagas limitadas. A programação completa pode ser consultada em: forum.ibds.com.br.
Foto: Masp, Bruno Henrique / Pixabay
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