Exclusão do ICMS e ISS da base de cálculo do PIS/Cofins reflete nova era tributária

Crescimento das ações sobre exclusão do ICMS e ISS da base de cálculo do PIS/COFINS reflete uma nova era na situação tributária brasileira Artigo por Arcênio Rodrigues da Silva é mestre em direito e sócio da Rodrigues Silva Sociedade de Advogados. Os últimos anos, observa-se no cenário tributário brasileiro uma relevante inflexão interpretativa quanto à […]

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Desafios da reforma tributária brasileira

Desafios da Reforma Tributária Brasileira | Artigo por Rogério Gandra da Silva Martins, especialista em direito tributário. A Reforma Tributária brasileira (EC 132/2023 e LC 214/2025) propõe substituir cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um IVA dual: CBS (federal) e IBS (estados/municípios), além do Imposto Seletivo. Apesar dos objetivos de simplificação, enfrenta […]

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