Isenção do IR até R$ 5 mil muda lógica de retirada das MEIs e pode incentivar formalização da remuneração Nova faixa de isenção pode alterar o equilíbrio entre pró-labore e distribuição de lucros, afetando o planejamento tributário e previdenciário A proposta de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil mensais […]
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Isenção do imposto de renda corrige defasagem histórica Advogado tributarista avalia que medida corrige defasagem histórica, mas alerta para o aumento da carga com tributação de dividendos e manutenção do peso sobre o consumo. Na quarta (5/11), o plenário do Senado Federal aprovou, por unanimidade, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto […]
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Nova alíquota de 27% transforma a Reforma Tributária em desafio para o setor de serviços A Reforma Tributária, que prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), busca simplificar o sistema, mas gera apreensão no setor de serviços, responsável por mais de 70% do PIB […]
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O Brasil não tributa dividendos, e não é por acaso | Artigo por Murillo Torelli, professor de Ciências Contábeis da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) Desde 1995, o país optou por concentrar a tributação na pessoa jurídica, em vez de cobrar novamente quando o lucro chega ao acionista, a alíquota foi incorporada ao IRPJ. A solução […]
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Compensação não declarada e os impactos da MP 1.303 | Artigo por Daniela Lopes Marcellino, sócia da Elebece Consultoria Tributária. A Medida Provisória nº 1.303, editada pelo governo federal, ficou conhecida sobretudo pelas alterações na tributação do IOF, das debêntures e dos juros sobre capital próprio (JCP). No entanto, entre seus dispositivos, há uma mudança […]
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A controvérsia acerca das limitações da compensação de créditos judiciais | Artigo por Mirian Teresa Pascon, advogada especialista em Direito Tributário. No último dia útil de 2023, o país foi surpreendido pela edição da Medida Provisória nº 1.202, que, a um só tempo, promoveu a reoneração gradativa da folha de salários, extinguiu os benefícios fiscais […]
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Fraudes tributárias custam R$ 500 bilhões por ano ao Brasil Sonegação bilionária reduz capacidade de investimento do Estado, distorce a concorrência e amplia a insegurança jurídica no ambiente de negócios O Brasil perde aproximadamente R$ 500 bilhões por ano em sonegação de impostos, enquanto o contencioso tributário já soma R$ 5,5 trilhões. Esse cenário ganhou um novo […]
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Sonegação de aluguéis: Receita Federal vai usar tecnologia para rastrear registros de imóveis Reforma Tributária traz também novos tributos, o IBS e a CBS, que mudam a forma de taxar aluguéis e podem encarecer contratos A informalidade nos contratos de aluguel está com os dias contados. A partir de 2026, a Receita Federal passará a […]
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