Compensação não declarada e os impactos da MP 1.303
Compensação não declarada e os impactos da MP 1.303 | Artigo por Daniela Lopes Marcellino, sócia da Elebece Consultoria Tributária. A Medida Provisória nº 1.303, editada pelo governo federal, ficou conhecida sobretudo pelas alterações na tributação do IOF, das debêntures e dos juros sobre capital próprio (JCP). No entanto, entre seus dispositivos, há uma mudança […]
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