Imposto da morte: nova lei aumenta tributação sobre heranças e doações

Imposto da morte: nova lei aumenta tributação sobre heranças e doações A recente publicação da Lei Complementar 227, que marca a segunda fase da reforma tributária, deve provocar uma profunda mudança na forma como heranças e doações são tributadas no Brasil. A nova legislação estabelece regras federais que obrigam os estados a adotarem alíquotas progressivas e […]

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Desafios da reforma tributária brasileira

Desafios da Reforma Tributária Brasileira | Artigo por Rogério Gandra da Silva Martins, especialista em direito tributário. A Reforma Tributária brasileira (EC 132/2023 e LC 214/2025) propõe substituir cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um IVA dual: CBS (federal) e IBS (estados/municípios), além do Imposto Seletivo. Apesar dos objetivos de simplificação, enfrenta […]

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