Varejo ganha fôlego com a Reforma Tributária

Com um processo de transição previsto até 2033, a Reforma Tributária traz grandes desafios para as empresas brasileiras. Isso porque, novas regras, que visam substituir os atuais impostos sobre consumo, começarão a entrar em vigor gradualmente a partir do ano que vem e, dentro deste contexto, há dúvidas de como este cenário deve afetar todos os setores da economia Brasileira

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Seguro garantia e carta de fiança são idôneos para suspender créditos não tributários, decide STJ

Por Henrique Kazuo Uemura, advogado do Arystobulo Freitas Advogados O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou, em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.203), a possibilidade de utilização do seguro garantia e da carta de fiança para suspender a exigibilidade de créditos não tributários em execuções fiscais. A decisão, publicada em 17 de […]

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RedeNEC assina Declaração para criação da Aliança Global de Redes de Educação Cívica

A Rede Nacional de Educação Cidadã (RedeNEC) deu um passo inédito em sua internacionalização ao assinar, junto ao CENESA (Civic Education Network for Eastern and Southern Africa) e ao NECE (Networking European Civic Education), administrado pelo The Civics Innovation Hub, a Declaração para Criação da Aliança Global de Redes de Educação Cívica. A iniciativa representa […]

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Fintechs no Brasil: Inovação e Desafios em um Cenário Regulatório em Transformação

Nos últimos anos, o Brasil tem se destacado como um dos poucos países ao estabelecer uma regulamentação específica para fintechs, promovendo um ambiente dinâmico e inovador no setor financeiro. Essa regulação, que permite às fintechs como entidades separadas das instituições financeiras tradicionais, trouxe tantas oportunidades quanto desafios.

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