O preço máximo dos medicamentos é regulado pelo governo, mas os custos necessários para produzi-los estão sujeitos às oscilações do câmbio, dos insumos, da energia, da logística e do financiamento. Esse descompasso está entre os principais desafios da indústria farmacêutica brasileira: 42% das empresas apontam a pressão sobre preços e margens reduzidas como um de seus maiores obstáculos.
O dado integra o 1º Censo da Indústria Farmacêutica, realizado pelo Sindusfarma em parceria com o Datafolha, com a participação de 168 indústrias e mais de 500 profissionais.
No Brasil, a regulação econômica de medicamentos é exercida pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial cuja Secretaria-Executiva é exercida pela Anvisa. A CMED define preços máximos e limites de reajuste anual com base em critérios regulatórios que consideram, entre outros elementos, a inflação e fatores específicos do setor. Trata-se de um mecanismo de proteção ao consumidor, que também precisa oferecer condições para a continuidade da produção e para os investimentos de longo prazo.
Entre os custos mais sensíveis estão os insumos farmacêuticos ativos (IFAs), muitos deles importados e negociados em moeda estrangeira. Somam-se a eles frete, energia elétrica, embalagens, mão de obra especializada e despesas financeiras. Enquanto esses gastos podem variar durante todo o ano, os reajustes de preços estão sujeitos a regras e períodos próprios, sem garantia de que cada fabricante consiga recompor integralmente o aumento de seus custos.
“É preciso deixar claro: o governo regula os preços máximos dos medicamentos, mas não controla o câmbio, os custos dos insumos, da energia, da logística ou do crédito. O paciente precisa de medicamentos acessíveis, mas também precisa ter a segurança de que encontrará seu tratamento na farmácia, no hospital ou no SUS. Não existe acesso quando o produto deixa de estar disponível”, afirma Nelson Mussolini, presidente-executivo do Sindusfarma.
O impacto pode ser especialmente relevante para medicamentos mais antigos e de menor preço, nos quais a margem para absorver custos adicionais tende a ser mais estreita. Em situações de perda persistente de viabilidade econômica, empresas podem ter de reavaliar portfólios, postergar investimentos ou rever projetos. O Censo identifica a pressão relatada pelas empresas, mas não quantifica eventuais retiradas de produtos do mercado ou adiamentos de lançamentos.
Para a indústria farmacêutica, previsibilidade não é uma questão secundária. A pesquisa, o desenvolvimento de novas tecnologias, a implantação de linhas de produção e a modernização das fábricas exigem compromissos financeiros assumidos com anos de antecedência. Regras econômicas estáveis, transparentes e tecnicamente fundamentadas são essenciais para que esses investimentos se convertam em medicamentos disponíveis à população brasileira.
“Não estamos defendendo aumentos de preços sem critérios. Defendemos uma regulação que cumpra sua função social sem comprometer a sustentabilidade da produção. Quando faltam previsibilidade e segurança jurídica, a consequência não se limita ao balanço das empresas: pode atingir o paciente, pela redução de alternativas terapêuticas ou pelo atraso na chegada de novos tratamentos. Proteger o consumidor também é garantir que a indústria tenha condições de continuar produzindo e investindo no Brasil”, conclui Mussolini.
O Sindusfarma defende o aperfeiçoamento permanente da regulação econômica, com diálogo técnico, transparência e segurança jurídica. O objetivo é conciliar preços acessíveis, abastecimento regular e um ambiente que estimule a inovação, a competitividade e o desenvolvimento da indústria farmacêutica instalada no país.